Imputação de Crimes Contra a Honra em Notícias

Observa-se que na mesma pena incorre quem, sabendo ser falsa a imputação, a prolata ou divulga... Tal delito é previsto para as condutas que acontecem no “mundo real”, e também pode ser aplicado da mesma forma nas condutas virtuais, e isso pode ser visto como, insultar a honra de alguém, através de... O crime de calúnia nada mais é do que contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime

Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do animus calumniandi... No mérito, os autores argumentam que há, nas matérias jornalísticas, nítida imputação de crime pela associação entre a evolução patrimonial do empresário e o recebimento de verbas públicas do Ministério... de lhes terem ofendido a honra em matéria jornalística caluniosa, difamatória e injuriante, publicada no veículo de comunicação nos dias 7 e 9 e julho de 2011

Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do animus calumniandi... No mérito, os autores argumentam que há, nas matérias jornalísticas, nítida imputação de crime pela associação entre a evolução patrimonial do empresário e o recebimento de verbas públicas do Ministério... de lhes terem ofendido a honra em matéria jornalística caluniosa, difamatória e injuriante, publicada no veículo de comunicação nos dias 7 e 9 e julho de 2011

Paradigma cultural Em seu voto, o ministro Fux ressaltou que os crimes contra a honra pressupõem que as palavras atribuídas ao agente, além de se revelarem aptas a ofender, tenham sido proferidas exclusivamente... Da tribuna, a defesa do parlamentar argumentou que não houve intenção de praticar crime contra honra... O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator com fundamentação diferente: entendeu haver a imputação de crime por parte do deputado, mas dentro do exercício do mandato, aplicando-se a inviolabilidade

Falsa imputação de crime O servidor da Receita Federal ajuizou a ação indenizatória após o arquivamento de representações criminais e administrativas nas quais ele foi acusado do crime de excesso de exação... definitiva no juízo criminal – não se aplica ao caso analisado, pois a ação indenizatória estava fundada em uma série de atos, a maioria praticada na esfera administrativa, que teriam prejudicado a honra... perfeitamente delimitados no tempo, e que os réus já eram identificáveis desde o momento em que ofereceram as representações apontadas como ilegítimas, de forma que o pedido indenizatório, calcado na ofensa à honra

“Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do ‘animus calumniandi... No mérito, os autores argumentam que há, nas matérias jornalísticas, “nítida imputação de crime pela associação entre a evolução patrimonial do empresário e o recebimento de verbas públicas do Ministério... razão de “lhes terem ofendido a honra em matéria jornalística caluniosa, difamatória e injuriante”, publicada no veículo de comunicação nos dias 7 e 9 e julho de 2011

Calúnia e difamação são crimes contra a honra, respectivamente tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal ( CP )... O crime de calúnia refere-se a uma falsa imputação de fato definido como crime e a difamação diz respeito a uma imputação de fato ofensivo à reputação... O quadro, de início, não revela a vontade de apenas informar, afirmou, ressaltando que, para ele, nesse momento, consubstanciam os crimes referidos contra a honra

Calúnia e difamação são crimes contra a honra, respectivamente tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal ( CP )... O crime de calúnia refere-se a uma falsa imputação de fato definido como crime e a difamação diz respeito a uma imputação de fato ofensivo à reputação... O quadro, de início, não revela a vontade de apenas informar, afirmou, ressaltando que, para ele, nesse momento, consubstanciam os crimes referidos contra a honra

Calúnia e difamação são crimes contra a honra, respectivamente tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal ( CP )... O crime de calúnia refere-se a uma falsa imputação de fato definido como crime e a difamação diz respeito a uma imputação de fato ofensivo à reputação... O quadro, de início, não revela a vontade de apenas informar, afirmou, ressaltando que, para ele, nesse momento, consubstanciam os crimes referidos contra a honra

Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do animus calumniandi... No mérito, os autores argumentam que há, nas matérias jornalísticas, nítida imputação de crime pela associação entre a evolução patrimonial do empresário e o recebimento de verbas públicas do Ministério... de lhes terem ofendido a honra em matéria jornalística caluniosa, difamatória e injuriante, publicada no veículo de comunicação nos dias 7 e 9 e julho de 2011