Inclusão Indevida nos Cadastros de Inadimplentes em Notícias

Quando a inclusão indevida é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo... Entretanto, no ver da Justiça, a simples inscrição indevida em cadastro de inadimplentes já representa defeito na prestação do serviço pelo banco. Sendo assim, a condenação foi mantida no TRF2... Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação

Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça... É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... Desrespeitadas essas premissas e tendo sido efetivada a inclusão no cadastro de inadimplente fica configurado o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial já consolidado

A indenização decorre dos danos da injusta inscrição em cadastros de inadimplentes que afeta a dignidade da pessoa... de inadimplentes”... Trata-se de mais um caso, ajuizado nesta comarca, em desfavor de prestadora de serviço de telefonia, por pessoa física que, sustentando nunca ter solicitado o uso desses serviços, vê o nome lançado em cadastros

Quando a inclusão indevida é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo... Entretanto, no ver da Justiça, a simples inscrição indevida em cadastro de inadimplentes já representa defeito na prestação do serviço pelo banco. Sendo assim, a condenação foi mantida no TRF2... Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação

Quando a inclusão indevida é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo... Entretanto, no ver da Justiça, a simples inscrição indevida em cadastro de inadimplentes já representa defeito na prestação do serviço pelo banco. Sendo assim, a condenação foi mantida no TRF2... Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação

Quando a inclusão indevida é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo... Entretanto, no ver da Justiça, a simples inscrição indevida em cadastro de inadimplentes já representa defeito na prestação do serviço pelo banco. Sendo assim, a condenação foi mantida no TRF2... Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação

Quando a inclusão indevida é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo... Entretanto, no ver da Justiça, a simples inscrição indevida em cadastro de inadimplentes já representa defeito na prestação do serviço pelo banco. Sendo assim, a condenação foi mantida no TRF2... Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral é presumível, ou seja, não precisa ser provado para ensejar a compensação

O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Net Brasília a pagar o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, por inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes de cliente que... Isso porque, a indevida inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, supera a mera ocorrência de dissabores diários, chegando a provocar dor, angústia, humilhação e sofrimento aptos a provocarem... inclusão do nome do requerente nos cadastros de restrição ao crédito, o que maculou sua honra, integridade psíquica, bem-estar íntimo e outras virtudes morais

A 2ª Turma do TRT13 acolheu o pedido da PF/PB e determinou a exclusão da UFPB do cadastro de inadimplentes... Atuação dos procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) foi decisiva para a Justiça julgar indevida a inclusão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas... Mas, ao constatar que a ausência do pagamento, a Vara do Trabalho de Guarabira determinou a inclusão da UFPB no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas até que fosse comprovada a quitação

O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Net Brasília a pagar o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, por inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes de cliente que... Isso porque, a indevida inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, supera a mera ocorrência de dissabores diários, chegando a provocar dor, angústia, humilhação e sofrimento aptos a provocarem... inclusão do nome do requerente nos cadastros de restrição ao crédito, o que maculou sua honra, integridade psíquica, bem-estar íntimo e outras virtudes morais