Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade... ao período estabilitário... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a estabilidade é garantida uma vez comprovada a gravidez

Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto... Como o item II do verbete só autoriza a reintegração durante o período de estabilidade, a garantia restringe-se aos salários e aos direitos correspondentes àquele período... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante

provisória, fazendo jus à reintegração no emprego ou ao pagamento da indenização substitutiva... A empresa ainda terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais por ter dispensado a trabalhadora na vigência da estabilidade provisória... à estabilidade provisória de gestante

Como o período de estabilidade já tinha acabado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... O ajuizamento de reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Porém, a empresa recorreu ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), sustentando que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber a indenização substitutiva

Logo, não há falar em estabilidade provisória ou em indenização substitutiva”, concluiu. A decisão foi unânime. (DA/CF) Processo: RR-10488-43.2016.5.03.0002... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória... Pedia, assim, a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade

Logo, não há falar em estabilidade provisória ou em indenização substitutiva”, concluiu. A decisão foi unânime... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória... Pedia, assim, a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade

No caso da inviabilidade da reintegração, por decurso de prazo de estabilidade, como no caso, cabe apenas a indenização substitutiva. A decisão foi por unanimidade... A. ao pagamento de indenização substitutiva a uma empregada que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa já próximo ao parto... Segundo relator que examinou o recurso da bancária ao TST, ministro Maurício Godinho Delgado, a "empregada gestante possui direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar ao trabalhador indenização substitutiva pelo período de estabilidade provisória a que ele tinha direito... Na prática, ficou restabelecida a sentença de origem, e a empresa terá que pagar indenização ao empregado dispensado no período de estabilidade provisória. ( RR-87940-85.2007.5.15.0043 ) FONTE: Assessoria... Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de ex-empregado da Moreti Orsi Distribuidor de Argamassas à estabilidade provisória por ter sofrido

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do TRT/MS decidiram restringir o período de pagamento da indenização substitutiva à garantia provisória de emprego pelo período de cerca de seis meses... Nery Azambuja pontuou que a estabilidade provisória (prevista no art. 10, II, b, do ADCT da Constituição da República), é direito social de grande relevância que transcende a figura da empregada gestante... Solicitou, então, pedido de indenização substitutiva, alegando que a reintegração ao emprego era "inviável diante da animosidade entre os litigantes"

apenas à reintegração ou à indenização substitutiva à estabilidade... automotiva dispensado quando detinha estabilidade provisória... Comprovação De acordo com o relator, a jurisprudência do Tribunal é de que a dispensa imotivada durante o período de estabilidade provisória, por si só, não gera direito à indenização por dano moral, mas