Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

Suspensão de Segurança (SS) 5058 – Agravo Regimental Relatora: Ministra Presidente Carla Chueiry de Moraes de Luca e outros x Estado de Santa Catarina Agravo regimental contra decisão que suspendeu os... liminar proferida em mandado de segurança que autorizou a internação e atendimento de pacientes, em caráter particular, na Maternidade Dona Catarina Kuss (MDCK), unidade hospitalar pública pertencente ao Estado de Santa Catarina... Saúde"e que no Ofício 404/2012, o Ministério Público de Santa Catarina reconheceu a exceção da Maternidade MDCK

Boller estranhou o comportamento distinto da parte: tranquila em relação ao débito que ainda mantém com o Estado, mas intensamente angustiada com o atraso na liberação de seu veículo... Com isso, além de não obter êxito na majoração da indenização, o que também pleiteou, o motociclista viu prosperar a insurgência do banco, com o afastamento do dever de indenizar e a inversão dos ônus

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível... “É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... Para ela, o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado, portanto, sem nenhuma restrição, contra os pais ou seus herdeiros... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... Para ela, o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado, portanto, sem nenhuma restrição, contra os pais ou seus herdeiros... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real

Assim, todos os processos que tratam da mesma questão jurídica estão suspensos no STJ, nos tribunais dos estados e nos tribunais regionais federais... Devolução de valores pagos Outro recurso especial afetado à Segunda Seção foi interposto por ..., contra decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou a devolução imediata e em parcela... sistema francês de amortização, a Segunda Seção, em recurso especial repetitivo, decidiu que saber se há capitalização de juros na Tabela Price é matéria de fato e não de direito, razão pela qual as insurgências

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível... É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real