Inventário, Ex-cônjuge em Notícias

-Ex: Pedro morre e durante o inventário seu filho morre também, então os netos virão suceder o pai e o avô Pedro, pagando dois impostos de transmissão (= bi-tributação), pois pelo princípio da saisine... -Aqueles que descendem por estirpe estão representando alguém. c) por linhas: a partilha por linhas só ocorre quando são chamados os ascendentes, ex: Pedro morre sem descendentes e cônjuge, seus pais igualmente... Os primeiros a herdar são os filhos e o cônjuge; se não houver filhos e cônjuge chamam-se os pais do extinto; estes são os herdeiros necessários

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto... Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento... Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual

para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto... Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento... Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual

para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto... Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento... Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual

para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto... Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento... Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual

A alteração pode ser feita no ato ou posteriormente mediante declaração unilateral do interessado (isto é, o ex-cônjuge não precisa estar presente nem se manifestar a respeito) e com assistência de advogado... Se deixou, o inventário e a partilha terão de ser feitos judicialmente... Se o cônjuge quiser mudar seu sobrenome de casado para o de solteiro após a separação ou divórcio, poderá fazê-lo na própria escritura pública

Regra excepcional No recurso ao STJ, além de apontar cerceamento de defesa, o ex-marido afirmou que o dever de pagar pensão a ex-cônjuge é regra excepcional, não podendo ser imposta obrigação infinita... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo... Jurisprudência Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a Terceira Turma vem reafirmando sua jurisprudência no sentido de que os alimentos aos ex-cônjuges

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como responsável pela administração do espólio durante o inventário e os filhos do falecido como herdeiros... Foi entendido que o bem doado, sob as regras da legislação antiga, passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever da restituição à herança no inventário... Mudança do Código Civil influencia em contrato de adoção quando um dos cônjuges vem a falecer

e adjudicação em um processo de inventário de bens... Os outros dois implicados são o pai do juiz, Vitor Hugo Alves Conde (também advogado) e a advogada Juliana Leite Haubman, cônjuge de Eugênio... A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação do ex-Juiz de Direito Diego Magoga Conde a 12 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro