Inventariante em Notícias

inventariante, dando conta que seu falecido esposo era irmão de outros quatro herdeiros... Resta à viúva o caminho da habilitação no processo de inventário, para que, após, haja nova nomeação de inventariante entre todos os habilitados... Os magistrados disseram que, com a morte do inventariante, a substituição processual deve ser realizada conforme o artigo 12 , V , do Código de Processo Civil

Conservação do patrimônio Em recurso especial, o inventariante alegou que as ações deixadas pelo falecido integram o espólio e que, portanto, devem ser administradas por ele... Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador... O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter, por maioria, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu o poder de um inventariante votar

Ao inventariante cabe a administração dos bens da herança... As atribuições de um inventariante estão plenamente previstas nos artigos 991 e 992 do Código de Processo Civil e são divididas em comuns e especiais... As atribuições comuns são os atos que o inventariante pode praticar de ofício. Já as especiais dependem de prévia autorização judicial, ouvidos os interessados. Atribuições comuns: Art. 991

Conservação do patrimônio Em recurso especial, o inventariante alegou que as ações deixadas pelo falecido integram o espólio e que, portanto, devem ser administradas por ele... Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador... O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter, por maioria, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu o poder de um inventariante votar

O Ato Declaratório Executivo 18 Coaef/2016, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26-8, define os procedimentos e os documentos a serem entregues pelo inventariante que se encontra no exterior... a uma unidade de atendimento da Receita Federal, com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária).Entre outros documentos, o inventariante

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 1ª Vara de Rio Bonito, nomeou hoje (dia 8 de janeiro) Renata Almeida Sena inventariante do espólio de seu pai, René Sena, morto em 2007... feito pela viúva de René, Adriana Ferreira Almeida, para liberação de recursos necessários à conservação dos bens a serem inventariados, a juíza decidiu que as providências deverão ser tomadas pela inventariante

A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão que determinou a substituição do inventariante do espólio de um homem morto em comarca do Vale do Itajaí... ou nova alteração neste momento, na avaliação do magistrado, não se justifica porque o inventário tramita em pleno desenvolvimento e com a participação ativa do ex-companheiro, que, no posto de inventariante

inventariante, dando conta que seu falecido esposo era irmão de outros quatro herdeiros... Resta à viúva o caminho da habilitação no processo de inventário, para que, após, haja nova nomeação de inventariante entre todos os habilitados... Os magistrados disseram que, com a morte do inventariante, a substituição processual deve ser realizada conforme o artigo 12 , V , do Código de Processo Civil

inventariante, dando conta que seu falecido esposo era irmão de outros quatro herdeiros... Resta à viúva o caminho da habilitação no processo de inventário, para que, após, haja nova nomeação de inventariante entre todos os habilitados... Os magistrados disseram que, com a morte do inventariante, a substituição processual deve ser realizada conforme o artigo 12 , V , do Código de Processo Civil

inventariante, dando conta que seu falecido esposo era irmão de outros quatro herdeiros... Resta à viúva o caminho da habilitação no processo de inventário, para que, após, haja nova nomeação de inventariante entre todos os habilitados... Os magistrados disseram que, com a morte do inventariante, a substituição processual deve ser realizada conforme o artigo 12 , V , do Código de Processo Civil