Juros Abusivos em Empréstimo em Notícias

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  • Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016Clovis A. Maschietto
    Segundo ele, o montante inicial da dívida foi elevado em razão de juros abusivos, fruto da prática de agiotagem... Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros... No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil
  • TJSP: Empréstimo com juros de 1.269,72% ao ano é considerado abusivo.

    Notícias31/07/2023Allan Fernandes Costa
    Você realizou algum empréstimo e considera que a taxa está abusiva? Clique aqui para conversar com um especialista e verificar se há alguma forma de reduzir os juros cobrados... O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão que condenou um banco a readequar um contrato de empréstimo devido à aplicação de uma taxa de juros abusiva, atingindo incríveis 1.269,72% ao ano... A cliente, que havia realizado o empréstimo junto à instituição financeira, buscou a justiça para limitar os juros cobrados no contrato e solicitar a devolução das diferenças de forma simples
  • Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016Superior Tribunal de Justiça
    Segundo ele, o montante inicial da dívida foi elevado em razão de juros abusivos, fruto da prática de agiotagem... Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros... No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil
  • Correio Braziliense - Como se livrar dos juros abusivos Entendimento do STJ limita os valores à média do mercado, divulgada pelo BC.

    Notícias23/05/2011Espaço Vital
    Pior, descobriram que podem estar pagando juros abusivos e taxas ilegais aos bancos, o que desencadeou uma onda de pedidos de revisão de contratos na Justiça... O que é possível rever Juros abusivos - Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o teto para cobrança de juros é a taxa média divulgada pelo Banco Central da época da assinatura do contrato... No caso de empréstimo pessoal, o percentual médio era de 3,28% (47,28% no ano)
  • Juros abusivos justificam revisão de contrato

    Notícias07/07/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    descumprimento No entendimento do relator, desembargador Antônio Bitar Filho, a planilha de perícia contábil apresentada nos autos é clara e mostra irregularidades e vícios no contrato, como a cobrança de juros... abusivos e ilegais, que caracterizam o abuso de poder econômico Sobre a negativa da empresa de crédito em fornecer dados do contrato ao cliente, o magistrado ressaltou que a informação e o acesso à documentação... Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do município de Sapezal (MT) teve reconhecido o direito de rever as cláusulas contratuais de um financiamento
  • Crefisa é condenada por cobrar juros abusivos de 1.000% ao ano de idoso pobre

    Notícias18/10/2019Juliana Elsner Koch
    O homem ingressou com a ação pedindo a revisão de quatro empréstimos pessoais, mas, em 1º grau, teve seu pedido julgado improcedente, tendo sido, ainda, condenado a custas no importe de R$ 1 mil... Com voto vencedor, o desembargador Roberto Mac Cracken destacou que os juros cobrados foram de "proporções inimagináveis"... Inconformado, ele apelou, alegando que os juros aplicados estão muito acima da taxa de mercado, o que teria gerado claro desequilíbrio contratual, vedado pelo CDC
  • Justiça: Vítima de golpe virtual tem empréstimo anulado

    Notícias16/11/2023ADVOCACIA DIGITAL
    “A suposta empregada do réu possuía todos os dados e informações pessoais do demandante, chegou a informá-lo que o empréstimo que este possuía encontrava-se com juros abusivos e que o banco tinha uma proposta... de redução desses juros”, explica o defensor público André Gomes de Lima, que assina a ação... Na ação, ficou demonstrado que a instituição financeira falhou em proteger os dados do consumidor que, após receber o valor, perdeu a totalidade do empréstimo
  • Bard, inteligência artificial do Google, é lançado no Brasil

    Notícias17/07/2023Renato Sobhie Zambonatto
    Preciso que me apresente decisões sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado Claro, aqui estão algumas decisões sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado: Tribunal de Justiça... Esses são apenas alguns exemplos de casos de juros abusivos em contratos de empréstimo consignado que foram julgados favoravelmente aos consumidores... Essas são apenas algumas decisões que demonstram que os juros abusivos em contratos de empréstimo consignado são ilegais e podem ser contestados na justiça
  • TJSP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

    Notícias18/04/2017Paulo Antonio Papini
    A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superiores... O relator do recurso, desembargador Matheus Fontes, escreveu em sua decisão que os juros cobrados “discreparam, e de modo substancial, da média de mercado contemporânea, tornando-se manifestamente abusivos... A taxa anual de juros da operação foi da ordem de 706,42%
  • Juros abusivos justificam revisão de contrato

    Notícias06/07/2010JurisWay
    No entendimento do relator, desembargador Antônio Bitar Filho, a planilha de perícia contábil apresentada nos autos é clara e mostra irregularidades e vícios no contrato, como a cobrança de juros abusivos... Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal (480km a noroeste de Cuiabá) teve reconhecido o direito de rever as cláusulas... nº 29273/2010 interposto pela empresa de crédito, A financeira pedia o efeito suspensivo da decisão que autorizara à agravada a manutenção da posse dos bens e o depósito em juízo das parcelas do empréstimo
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