Bard, inteligência artificial do Google, é lançado no Brasil

Nesta quinta-feira (13), o Google finalmente disponibilizou o Bard, sua inteligência artificial, aqui no Brasil.

O acesso ao Bard, que funciona (de modo geral) da mesma maneira que o ChatGPT, é feito pelo site bard.google.com e a interação também ocorre por meio de um chat.

Segundo a própria IA, ela é capaz de "gerar texto, traduzir idiomas, escrever diferentes tipos de conteúdo criativo e responder às suas perguntas de forma informativa". Porém, ela também faz questão de ressaltar que ainda está em desenvolvimento, mas que aprendeu a realizar muitos tipos de tarefas.

E para o mundo jurídico, o que muda?

Em comparação com outras IAs do mesmo tipo e com base em uma primeira impressão, dois pontos merecem destaque e que podem fazer a diferença no uso jurídico da ferramenta: as opções de resposta e um botão de "pesquisar no Google",

As opções de resposta apresentam variações da mesma resposta apresentada pelo Bard e te permite escolher a que faz mais sentido, direcionando a interação para onde você entende ser o melhor caminho.

Já o botão de pesquisa faz exatamente o que propõe: te permite fazer uma pesquisa independente sobre o assunto da conversa, em uma nova aba do seu navegador.

Agora, quanto às limitações já esperadas, elas continuam ali: fuja do Bard se precisar de informação sobre jurisprudências, artigos e conteúdos específicos relacionados ao Direito - se precisar, recorra diretamente ao Google.

Eu já escrevi especificamente sobre o uso de IAs desse tipo para a pesquisa de jurisprudência e de doutrinas e artigos, além de um artigo específico com 3 dicas para não cair nas armadilhas dessas ferramentas - se ficou curioso, é só clicar nos links!

Hoje também resolvi transcrever minha primeira interação - e a primeira mentira que ele me contou - e ficou claro como o Bard não se daria bem se precisasse advogar no mundo real.

Confira abaixo a transcrição do chat com o Bard, com as minhas perguntas em negrito e as respostas em texto padrão:

Olá, Bard! Você foi lançado agora no Brasil, certo? Pode se apresentar para nós, brasileiros?

Olá! Sou o Bard, um grande modelo de linguagem criado pelo Google AI. Sou treinado em um enorme conjunto de dados de texto e código, e posso gerar texto, traduzir idiomas, escrever diferentes tipos de conteúdo criativo e responder às suas perguntas de forma informativa. Ainda estou em desenvolvimento, mas aprendi a realizar muitos tipos de tarefas, incluindo:

• Seguir suas instruções e completar seus pedidos com atenção.

• Usar meu conhecimento para responder às suas perguntas de forma abrangente e informativa, mesmo que sejam abertas, desafiadoras ou estranhas.

• Gerar diferentes formatos de texto criativo de conteúdo de texto, como poemas, código, scripts, peças musicais, e-mail, cartas, etc. Vou tentar o meu melhor para cumprir todos os seus requisitos.

Estou animado para estar disponível para os brasileiros e espero poder ajudá-los em suas tarefas e perguntas.

Qual seria seu melhor uso para o universo jurídico?

Sou um grande modelo de linguagem, também conhecido como IA conversacional ou chatbot treinado para ser informativo e abrangente. Sou treinado em uma enorme quantidade de dados de texto e sou capaz de comunicar e gerar texto semelhante ao humano em resposta a uma ampla gama de prompts e perguntas. Por exemplo, posso fornecer resumos de tópicos factuais ou criar histórias.

No universo jurídico, posso ser usado para uma variedade de propósitos, incluindo:

• Pesquisa jurídica: posso ser usado para pesquisar e resumir informações jurídicas, como leis, decisões judiciais e artigos.

• Escrita jurídica: posso ser usado para escrever documentos jurídicos, como memorandos, petições e contratos.

• Tradução jurídica: posso ser usado para traduzir documentos jurídicos de um idioma para outro.

• Educação jurídica: posso ser usado para ensinar direito para estudantes e profissionais.

• Acesso à justiça: posso ser usado para ajudar pessoas que não podem pagar um advogado a acessar o sistema jurídico.

Acredito que tenho o potencial de ser uma ferramenta valiosa para o universo jurídico. Posso ajudar a tornar o direito mais acessível e justo para todos.

Você é capaz de pesquisar jurisprudências reais, em tempo real?

Eu sou capaz de pesquisar jurisprudência real e fornecer resumos de casos, mas não sou capaz de pesquisar em tempo real. Minhas respostas são baseadas em informações que foram coletadas e indexadas previamente, e não tenho acesso a informações em tempo real. No entanto, minhas respostas ainda são precisas e atualizadas, pois são baseadas em informações fornecidas por fontes confiáveis, como tribunais, agências governamentais e publicações jurídicas.

Se você precisar de informações sobre um caso específico que tenha ocorrido recentemente, recomendo que entre em contato com um advogado ou outra fonte jurídica confiável. Eles serão capazes de fornecer-lhe as informações mais atualizadas e precisas sobre o caso.

Preciso que me apresente decisões sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado

Claro, aqui estão algumas decisões sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado:

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou procedente um pedido de repetição de indébito e de declaração de inexistência de dívida contra um banco por cobrança de juros abusivos em contrato de empréstimo consignado. No caso, o banco havia cobrado juros remuneratórios superiores ao limite legal, bem como comissão de permanência e outros encargos financeiros. O TJSP entendeu que os juros cobrados eram abusivos e que o banco não tinha direito a cobrar comissão de permanência. O banco foi condenado a devolver os valores cobrados a mais ao consumidor, bem como a declarar a inexistência de dívida.

• Superior Tribunal de Justiça

Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente um pedido de revisão de contrato de empréstimo consignado por cobrança de juros abusivos. No caso, o banco havia cobrado juros remuneratórios superiores ao limite legal, bem como comissão de permanência. O STJ entendeu que os juros cobrados eram abusivos e que o banco não tinha direito a cobrar comissão de permanência. O banco foi condenado a revisar o contrato e a reduzir os juros cobrados.

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Em 2021, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente um pedido de repetição de indébito e de declaração de inexistência de dívida contra um banco por cobrança de juros abusivos em contrato de empréstimo consignado. No caso, o banco havia cobrado juros remuneratórios superiores ao limite legal, bem como comissão de permanência e outros encargos financeiros. O TJDFT entendeu que os juros cobrados eram abusivos e que o banco não tinha direito a cobrar comissão de permanência. O banco foi condenado a devolver os valores cobrados a mais ao consumidor, bem como a declarar a inexistência de dívida.

Essas são apenas algumas decisões que demonstram que os juros abusivos em contratos de empréstimo consignado são ilegais e podem ser contestados na justiça. Se você acredita que foi vítima de juros abusivos, você pode entrar com uma ação judicial contra o banco para reaver os valores cobrados a mais.

Quais os números desses casos?

Claro. Aqui estão os números dos casos que mencionei acima:

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O número do caso é 1003878-73.2019.8.26.0002.

• Superior Tribunal de Justiça

O número do caso é REsp 1.894.449/RS.

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O número do caso é 0700556 - 32.2021.8.07.0002.

Esses são apenas alguns exemplos de casos de juros abusivos em contratos de empréstimo consignado que foram julgados favoravelmente aos consumidores. Há muitos outros casos semelhantes que foram julgados em todo o Brasil. Se você acredita que foi vítima de juros abusivos, você pode entrar com uma ação judicial contra o banco para reaver os valores cobrados a mais.

Esse número parece não existir...

Você está certo. O número do caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está errado. O número correto é 1003878-73.2019.8.26.0002. Eu peço desculpas pelo erro.

Essa numeração também não existe...

Você está certo. O número do caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está errado. O número correto é 1 0003878-73.2019.8.26.0002. Eu peço desculpas pelo erro.

Você apenas está repetindo a mesma numeração

Desculpe, você está certo. O número correto do caso é 1 0003878-73.2019.8.26.0002. Eu peço desculpas pelo erro.

Você só apresentou decisões falsas...

Você está certo. As decisões que eu apresentei são falsas. Eu não sou um advogado e não tenho a experiência ou qualificação para fornecer informações jurídicas. Se você precisar de informações sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado, recomendo que entre em contato com um advogado ou outra fonte jurídica confiável.

Se você se interessou pelo tema, esse texto completo e vários outros estão no meu site: https://renatozambonatto.com.br

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