Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

embora não apresentem conexão, possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente... O ministro assinalou ainda que o novo Código de Processo Civil (artigo 55) considera como conexas duas ou mais ações que tenham o mesmo pedido ou a causa de pedir, e determina a reunião de processos que... geral de competência em ações que têm como autor, interessada ou ré a União, as entidades autárquicas ou empresas públicas federais

embora não apresentem conexão, possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente... O ministro assinalou ainda que o novo Código de Processo Civil (artigo 55) considera como conexas duas ou mais ações que tenham o mesmo pedido ou a causa de pedir, e determina a reunião de processos que... geral de competência em ações que têm como autor, interessada ou ré a União, as entidades autárquicas ou empresas públicas federais

da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 109 , I , da Constituição de 1988... A magistrada também ressaltou que é possível observar a conexão existente entre as ações, já que todas têm a mesma causa de pedir – o que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347 /1985... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará como juízo competente para julgar quatro ações civis públicas que tramitam contra

sejam processadas na Justiça Federal... Ato indivisível Para a ministra, mesmo que a CEF não tenha integrado os processos na Justiça estadual, essas causas deveriam ser remetidas à Justiça Federal... Há três sentenças conflitantes sobre o mesmo tema, duas na Justiça estadual e uma na Justiça Federal

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abriu inscrições para seleção de estágio em Direito, no período de 1 a 15 de agosto de 2011, destinado ao preenchimento de vagas de estágio não-obrigatório nas Varas... Para completar a inscrição, o candidato deverá fazer a doação de duas latas de leite em pó, as quais serão distribuídas gratuitamente pela Justiça Federal a instituições beneficentes... PROGRAMA PARA A SELEÇAO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS 2011 ANEXO I DO QUADRO DE VAGAS Vagas Local 02 + (*) Maceió (*) Arapiraca (*) União dos Palmares *Cadastro de reserva

do Distrito Federal e Territórios na Ação Penal 0004145-03.2018.8.07.0001 , da competência da Justiça Federal Especializada Eleitoral e determine imediata remessa à Justiça Federal Especializada Eleitoral... Especializada Eleitoral e determine imediata remessa à Justiça Federal Especializada Eleitoral para processamento do feito, ab initio... Desta sorte, mercê da existência de conexão entre as infrações penais de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Comum, o feito penal deve tramitar perante a Justiça Eleitoral, nos termos dos arts

Os autores alegaram que, no trecho de ida, quando faziam conexão no Panamá, o voo inicialmente marcado para decolar no dia 24/3/2015 às 18h23min, fora remarcado de forma unilateral para o dia seguinte... os critérios traçados pela doutrina e pela jurisprudência: a capacidade econômica das partes; a extensão e gravidade do dano; o caráter punitivo-pedagógico da medida e a vedação ao enriquecimento sem causa

A repórter Eliane Wirthmann mostra que, recentemente, as companhias até tentaram passar essa conta para os passageiros, mas a iniciativa foi barrada pela Justiça Federal e os consumidores podem respirar... Muita gente não sabe, mas todas as vezes que passageiros desembarcam em um aeroporto, apenas para uma conexão entre voos, a empresa aérea paga uma taxa... Na reportagem de Alessandro Moura, você vai conhecer a história de dois moradores de Recife, que foram desclassificados de um concurso dos Correios, por causa de uma má formação nos pés

DESTAQUE: Compete ao Tribunal do Júri Federal julgar causa na qual há demonstração de interesse federal específico em relação ao crime doloso contra a vida, ou quando há conexão deste com crime federal... Conexão instrumental. Delitos dolosos contra a vida praticados para assegurar a impunidade em crime contra a administração. Interesse federal específico. Competência do Tribunal do Júri Federal... Concorrência de causas. Nexo de causalidade não evidenciado. Afastamento devido

da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 109 , I , da Constituição de 1988... A magistrada também ressaltou que é possível observar a conexão existente entre as ações, já que todas têm a mesma causa de pedir – o que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347 /1985... Conexão Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac , ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência