Lesão à Imagem e Honra em Notícias

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  • Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS.

    Notícias19/03/2021Alan Araújo
    A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida... O magistrado também chamou a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade... Segundo o ministro, diferentemente do que entendeu o TRF2, a ideia de honra objetiva é mais abrangente do que a credibilidade comercial, e envolve os chamados danos institucionais, que atingem as pessoas
  • Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

    Notícias20/03/2021Roberto Walger
    A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida... O magistrado também chamou a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade... Segundo o ministro, diferentemente do que entendeu o TRF2, a ideia de honra objetiva é mais abrangente do que a credibilidade comercial, e envolve os chamados danos institucionais, que atingem as pessoas
  • Mulher deve indenizar prefeito por ofensas em áudio compartilhado no WhatsApp

    Notícias19/05/2019Diego Carvalho
    O relator no TJ/MG, desembargador Claret de Moraes, pontuou que, para que a publicação tenha o condão de afetar a honra e a imagem do prefeito, “a ponto de lhe gerar lesão passível de indenização, deverá... “Mencionadas expressões são capazes de denegrir a imagem e honra da pessoa, além de não ficar restrita à comunidade em que vive tendo em vista os avanços tecnológicos que permitem o compartilhamento de
  • TRE de Pernambuco proíbe uso de imagem e voz de Campos por adversários

    Notícias20/08/2014Consultor Jurídico
    Para a viúva, o uso da imagem e da voz de Campos “gera lesão à personalidade, pois causa confusão no eleitorado”... Argumentam que o uso da imagem, fora do contexto em que originariamente foi produzida, gera lesão à personalidade, pois causa confusão no eleitorado... Ademais, há ofensa ao direito à imagem com a sua simples utilização sem autorização, mesmo que a publicidade não possua caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa
  • Um fantasma chamado violência abusiva

    Notícias26/08/2019Andressa Soares Cardoso
    "Os agressores podem ser condenados por lesão corporal ou lesão à saúde, ameaça, tentativa de feminicídio ou o próprio feminicídio, estupro, divulgação de imagens ou vídeos íntimos (também chamado de revenge... porn ou" pornô de vingança "), crimes contra a honra ou até mesmo crimes patrimoniais, como é o caso de furto e estelionato".”
  • Como Lidar com as "Karóis" no local de trabalho

    Notícias24/02/2021Erika Verde
    Todas as medidas de constrangimento, sendo ela de ordem sexual, moral, intencional de causar lesão à imagem ou à honra, possuem uma única finalidade: causar dano moral e à dignidade da pessoa, sendo o... e a imagem do empregado; 2️⃣-É alvo de fofocas pelos colegas de trabalho; 3️⃣-Sofre Ameaças, ofensas, sugestões humilhantes e até o isolamento; Sim, as pessoas tóxicas no trabalho existem... pode ser um atendente de farmácia também, um colaborador da sua empresa, que é: 1️⃣-Alvo de piadas e risadas dos colegas ou do chefe de maneira repetitiva e prolongada, com o objetivo de atingir a honra
  • O incômodo, o ato ilícito e a responsabilidade jurídica

    Notícias17/08/2020Wanessa Dias da Conceição
    Por danos morais entende-se por ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.² No caso... Neste tipo de situação, na qual é provável a ocorrência de ato ilícito, o morador poder ser responsabilizado penal pelos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e lesão corporal, além de poder... Por fim, caso os trabalhadores fiquem com alguma cicatriz ou sequela aparente, eles possuem o direito de terem reparados todos os danos estéticos suportados. ________________________________________  Imagem
  • JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas

    De acordo com ela, o reclamante consentiu com o uso da imagem, tanto que posou para as fotos destinadas ao álbum de figurinhas. Para a reclamada, não houve ofensa à honra ou imagem do jogador... Isto porque, segundo ela, apesar de se tratar de controvérsia que deve ser resolvida à luz do direito civil, a suposta lesão do direito, geradora dano moral, decorre diretamente do contrato de trabalho... Segundo ele, na ocasião, era profissional do Clube Atlético Mineiro e a divulgação da sua imagem não teria sido autorizada. Já a ré sustentou que a permissão foi dada pelo clube de futebol
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