O incômodo, o ato ilícito e a responsabilidade jurídica

Em São Paulo, um morador incomodado com o barulho causado por uma obra no apartamento vizinho, jogou um spray tóxico no local onde os trabalhadores estavam. A ação gerou irritações imediatas, provocando vomito, tosse, falta de ar, etc. A matéria foi apresentada no fantástico, neste domingo (16/08/2020).

Neste tipo de situação, na qual é provável a ocorrência de ato ilícito, o morador poder ser responsabilizado penal pelos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e lesão corporal, além de poder ser responsabilizado civilmente.

Já os trabalhadores possuem o direito à reparação integral dos danos sofridos, que se dividem em danos materiais e morais.

Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante.¹

Em outras palavras, todas as medicações, consultas e tratamentos, bem como as demais despesas que são consequências da conduta do morador, são consideradas danos emergentes, e devem ser reparadas. Assim, como os dias de trabalho os quais as vítimas estiveram afastadas, além de todos os lucros que, por conseguinte, deixaram de receber, devem ser reparados.

Por danos morais entende-se por ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.²

No caso apresentado, houve evidente violação à saúde física dos trabalhadores, pois a ação do morador lhes causaram vários efeitos imediatos. Mas é possível também que o fato gere um dano psíquico, isso porque é comum que vítimas fiquem traumatizadas e sejam diagnosticadas com estresse pós traumático, após eventos marcantes.

Por fim, caso os trabalhadores fiquem com alguma cicatriz ou sequela aparente, eles possuem o direito de terem reparados todos os danos estéticos suportados.

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 Imagem fonte: G1

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