Lesão à Imagem e Honra em Notícias

Direito à Imagem e o Direito à Honra É comum que um mesmo ato cause lesão ao direito à imagem, à honra e à vida privada simultaneamente, devido à similaridade de seus conceitos, principalmente no da imagem... Para isto não necessita a imagem violar a intimidade ou honra da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização... Cabe aqui, portanto, diferenciar o direito à imagem de outros direitos da personalidade, principalmente o da honra

Segundo doutrina e jurisprudência há necessidade de que se comprove LESÃO À IMAGEM, À HONRA, À PERSONALIDADE. Mas quando haverá possibilidade de se configurar essa lesão... É necessário que a pessoa traída comprove a exposição vexatória, pública e notória, que cause, além de dor e tristeza profundas, um ilícito que lesione a sua personalidade, imagem e honra... à imagem da esposa capaz de deixar sequelas para além dos limites da vida conjugal e familiar, repercutindo na comunidade em que vivem, atingindo efetivamente a sua PERSONALIDADE

Independentemente da discussão sobre a criminalização ou civilização da lesão à imagem de terceiros, enquanto tais condutas permanecerem como tipos penais, estes somente se configuram juridicamente se... Em uma sociedade democrática de cidadãos livres e iguais, a ofensa à honra passa a ser entendida como a lesão a uma dimensão da personalidade no campo do dano moral, que decorre de uma tristeza ou aborrecimento... seja, práticas sexuais moralmente reprováveis e que maculavam indelevelmente a imagem pública daquela que se visse envolvida nelas

2006) e FIFA MANAGER (edição 2006), sem o seu consentimento, pelo que houve lesão ao seu direito da personalidade e ao direito à imagem... As empresas acrescentaram que em momento algum a honra e a boa fama do jogador foram atingidas. Além dessas, fizeram outras alegações... Segundo a sentença é patente a violação ao direito de imagem do autor

A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si... A tese defendida foi a de que a situação não geraria danos à honra ou imagem, principalmente por ser inerente à função exercida pela reclamante. No entanto, o magistrado não acatou os argumentos... Para ele, houve utilização indevida da imagem da reclamante a justificar a condenação por danos morais

resultaram em lesão a direitos da personalidade... a moral, a imagem, a intimidade e a vida privada das pessoas... Pela lesão à autoestima, consideração pessoal e dignidade, caracteriza-se o dano moral", afirmou

O dano moral, é uma espécie de dano extrapatrimonial, é definido como uma lesão a um dos direitos da personalidade, como a honra, imagem, nome ou identidade.

Segundo doutrina e jurisprudência há necessidade de que se comprove LESÃO À IMAGEM, À HONRA, À PERSONALIDADE. Mas quando haverá possibilidade de se configurar essa lesão... É necessário que a pessoa traída comprove a exposição vexatória, pública e notória, que cause, além de dor e tristeza profundas, um ilícito que lesione a sua personalidade, imagem e honra... à imagem da esposa capaz de deixar sequelas para além dos limites da vida conjugal e familiar, repercutindo na comunidade em que vivem, atingindo efetivamente a sua PERSONALIDADE

#imagem #lesão #esferaíntima #humilhação #integridadepsicológica #aplicativodemensagens #whatsapp #acusações #xingamentos #sentença #acórdão... A magistrada sustentou que a Ré não negou, em nenhum momento, a autoria das mensagens com acusações e xingamentos de baixo calão, cuja intenção era ofender a honra e a imagem da vítima... trabalho da vítima e, segundo a funcionária, a mulher também espalhou mensagens para diversas pessoas conhecidas, ofendendo-a e fazendo declarações falsas a respeito dela, o que caracterizava dano à honra

“Não houve ofensa a honra da apelante e, portanto, indevida qualquer indenização. (…) Assim, considerando a inexistência de ofensa a honra ou a imagem da apelante, não há motivos para reforma da sentença... O desembargador explicou que o dano só resta caracterizado quando uma pessoa sofre lesão em seu patrimônio ou sua integridade física e que o causador do dano tem a obrigação de repará-lo, desde que configurada... De acordo com a sentença de primeiro grau, em nenhum momento foi constatada a imagem da requerente