Limitação a 30% (Trinta por Cento) do Salário em Notícias

Art. 30... mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos... (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte

Art. 30... mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos... (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte

Custo no Brasil: 37 semanas de salário; Custo na Argentina: 139 semanas de salário; Alemanha: 69 semanas de salário; Chile, 52 semanas; Espanha, 56 semanas; Portugal, 95 semanas... Outros dados: Chile, 20; Espanha, 30; Portugal, 50 Relatório “Doing Bussiness”, 2008... Conforme GOMES CANOTILHO e MOREIRA, Também está em crise a concepção clássica de Constituição que restringe a sua função à limitação do poder e à garantia das liberdades públicas

O costume é observar o percentual de 30% (trinta por cento) de servidores no exercício das atividades, estabelecendo-se, para tanto, sistema de rodízio entre os grevistas... Foi estabelecendo como patamar mínimo de limitações a Lei 7.783 /99. E o tribunal competente pode impor regime mais severo... Em decorrência, os salários não seriam pagos. Porém, deverão sempre ser pagos quando a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento e outras situações excepcionais

de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429 /92, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10 . […]” ( AIA 30... O agente político exerce parcela de soberania do Estado e pour cause atuam com a independência inextensível aos servidores em geral, que estão sujeitos às limitações hierárquicas e ao regime comum de responsabilidade... Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento

Dessa maneira, a Segunda Seção admitiu que é possível ao devedor poupar, nesses referidos meios, valores que correspondam a até quarenta salários mínimos sob a regra da impenhorabilidade... Todavia, conforme esse mesmo precedente do STJ, a norma do inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, de modo a permitir a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos... De fato, a jurisprudência do STJ vem interpretando a expressão salário, prevista no inciso IV do art. 649 do CPC , de forma ampla, de modo que todos os créditos decorrentes da atividade profissional estão

Dessa maneira, a Segunda Seção admitiu que é possível ao devedor poupar, nesses referidos meios, valores que correspondam a até quarenta salários mínimos sob a regra da impenhorabilidade... Todavia, conforme esse mesmo precedente do STJ, a norma do inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, de modo a permitir a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos... De fato, a jurisprudência do STJ vem interpretando a expressão salário, prevista no inciso IV do art. 649 do CPC , de forma ampla, de modo que todos os créditos decorrentes da atividade profissional estão

II) PROPOSTAS CONTEMPLADAS PARCIALMENTE 1) Redução de quádruplo para dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar. 2) Limitação do reexame necessário em causas superiores a mil salários mínimos. 3) Não... dias à todos os advogados laborais d (trinta) o Brasil... Com a nova proposta, os juízes terão 30 dias garantidos de férias e mais 30 para adequar à escala do tribunal

(trinta) dias para cumprimento da diligência e retorno deste feito instruído (RESOLUÇÃO 134/2013)... (trinta) dias para cumprimento da diligência e retorno deste feito instruído com o novo Ato retificador a esta Corte, para a devida apreciação da sua legalidade, como estabelece a Constituição Estadual... Lourdes Pinheiro Barbosa e, caso comprovado o direito à gratificação pleiteada, promova a retificação da Portaria aposentadora referente ao cadastro nº 209.765-9, fixando o prazo máximo e improrrogável de 30

Informativo n. 0362 Período: 30 de junho a 8 de agosto de 2008... (trinta) dias para despachar o pedido. § 2º A isenção de que trata este artigo não abrange empresa ou entidade que, tendo personalidade jurídica própria, seja mantida por outra que esteja no exercício... descumprimento do disposto neste artigo. § 5o Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestação de serviços de pelo menos sessenta por cento