Limitação do Número de Testemunhas de Defesa em Notícias

Afinal, serviços dessa natureza não têm outro objetivo senão atrair um número maior de consumidores ao estabelecimento, incrementando o movimento e, por via de consequência, o lucro, devendo o fornecedor... antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra"), como ao meio de prova propriamente concebido (ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, documentos, testemunhas... A restrição do direito de defesa, estabelecida em lei, encontra justificativa, portanto, nas particularidades e, principalmente, na finalidade do procedimento por ela regulado

Extrapolação da decisão de quebra de sigilo em face de número indeterminado de pessoas. Princípio da proporcionalidade. Não observância... Máculas que impedem o exercício do contraditório e da ampla defesa. Trancamento da ação penal... Logo, é por meio do questionário de votação que o acusado e a defesa acessam os fundamentos da condenação

Extrapolação da decisão de quebra de sigilo em face de número indeterminado de pessoas. Princípio da proporcionalidade. Não observância... Máculas que impedem o exercício do contraditório e da ampla defesa. Trancamento da ação penal... Logo, é por meio do questionário de votação que o acusado e a defesa acessam os fundamentos da condenação

A pressão para uma conclusão definitiva tem levado a alguns procedimentos controversos, como a limitação do número de testemunhas que os advogados podem apresentar... De acordo com a Folha, advogados de defesa rotineiramente tinham a palavra cortada por juízes impacientes com a demora na argumentação... "Nos primeiros anos, era comum haver até cem testemunhas para cada caso. Agora, é algo entre 20 e 25", declarou Tim Gallimore, porta-voz da promotoria

É cediço de não haver ampla defesa e nem contraditório na fase inquisitorial... As quantidades são das mais variadas, bem como a número de pessoas... No direito processual civil é quase absoluta esta disponibilidade, já que as únicas limitações decorrem da natureza indispensável de certos direitos materiais

O governador e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas... A defesa do governador e do vice podem recorrer no tribunal apelando para que ambos possam aguardar o julgamento dos eventuais recursos nos cargos

Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... para defesa em executivos fiscais, ou outras despesas por ela efetivadas ou prejuízos sofridos em decorrência do não recolhimento dos tributos... disposição do mercado a força de trabalho, cujo produto da venda - após a dedução de despesas - é distribuído, por equidade, aos associados, ou seja, cada um receberá proporcionalmente ao trabalho efetuado (número

Devido a limitações, Maria Helena nunca soube dizer ao certo dados claros sobre sua origem... A sentença do juiz Jean Fernandes, acolhendo o pedido da Defensoria Pública, demonstrou sensibilidade ao caso, atendimento à legislação e à defesa dos direitos humanos”, relata a Defensora Pública... Mas, hoje já existe o Provimento número 28 do Conselho Nacional de Justiça, facilitando tal registro, que poderá ser feito diretamente junto ao cartório de registro de pessoa natural”, explica a Napociani

Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095... Outros são apenas parcialmente identificados, como ocorre com [...] o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas"."... A lei não estabelece qual o número de parcelas inadimplidas que gera antecipação. Dessa forma, é possível estabelecer pelo instrumento que a impontualidade de uma única parcela gera tal efeito"

Afirmam que houve cerceamento de defesa, uma vez que, com a limitação do número de testemunhas, uma pessoa que traria informações importantes deixou de ser ouvida... O relator rejeitou o pedido de produção de provas, de inépcia da inicial, de interrogatório de testemunha, de cerceamento de defesa, pedido de exclusão de DVD dos autos e de desentranhamento de documentos... Ele citou as testemunhas condenadas e afirmou que o fato caracteriza corrupção eleitoral