Litigância de Má-fé Processo Civil em Notícias

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé

A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé... Impossibilidade de análise Para o ministro Sanseverino, o acórdão recorrido deixa expressa a posição de que o juízo competente considerou a atitude do banco litigância de má-fé, de modo a justificar a

Assim, por alterar a verdade dos fatos no processo, o autor acabou condenado por litigância de má-fé, conforme prevê o inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil, e a pagar as despesas processuais... ‘‘Isso posto, condeno o autor nas penas de litigância de má-fé, no percentual de 9% do valor corrigido da causa, a título de multa. (...)... 80, inciso II, do Código de Processo Civil

Assim, aplicou multa de 10 % sobre o valor da causa, em favor da trabalhadora, por litigância de má-fé, com base no parágrafo 20 do artigo 18 do Código de Processo Civil... A Conac Administradora de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por proceder com deslealdade em um processo ajuizado por uma advogada que buscava reconhecimento... (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-1576-24.2011.5.01.0023 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de

Inconformada, a reclamante recorreu da condenação por litigância de má-fé... A decisão previu ainda que a autora teria de pagar, em favor da empresa, a indenização de 10% sobre o valor atribuído à causa, cerca de R$ 12.500,00, por litigância de má-fé... Em conclusão, a decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora, afastando a responsabilidade solidária imposta à advogada pela litigância de má-fé

Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. (RR/GS) Processo: RR-1870-75.2013.5.03.0015... Para o ministro Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que... O ministro lembrou que as penalidades aplicadas ao litigante de má-fé estão previstas no artigo 18 do Código de Processo Civil de 1973, “que, por ter natureza punitiva, deve ser interpretado restritivamente