Litispendência (Criminal) em Notícias

Não podem subsistir dois processos iguais, quer simultaneamente, quer sucessivamente, cabendo, nesses casos, exceção de litispendência e de coisa julgada, respectivamente, explicou Bellizze... No Juizado Especial Criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a conduta foi tipificada como abuso de autoridade... Segundo Bellizze, como os fatos do processo já haviam sido apreciados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade, não pode o Ministério Público

A Turma considerou que o réu já responde pela mesma acusação em outro processo, na mesma 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro... Em seu voto, ela observou ainda que eventual litispendência não poderia ser analisada na via eleita em razão dos seus estreitos limites cognitivos... A defesa impetrou HC no STJ com o objetivo de trancar a ação sob a alegação de litispendência, uma vez que a conduta atribuída ao acusado constava em outro processo que trata de suposto estratagema arquitetado

Assim, não podem subsistir dois processos iguais, quer simultaneamente, quer sucessivamente, cabendo, nesses casos, exceção de litispendência e de coisa julgada, respectivamente, explicou... No juizado especial criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a conduta foi tipificada como abuso de autoridade... Segundo Bellizze, como os fatos do processo já haviam sido apreciados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade, não pode o Ministério Público

Assim, não podem subsistir dois processos iguais, quer simultaneamente, quer sucessivamente, cabendo, nesses casos, exceção de litispendência e de coisa julgada, respectivamente, explicou... No juizado especial criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a conduta foi tipificada como abuso de autoridade... Segundo Bellizze, como os fatos do processo já haviam sido apreciados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade, não pode o Ministério Público

Assim, não podem subsistir dois processos iguais, quer simultaneamente, quer sucessivamente, cabendo, nesses casos, exceção de litispendência e de coisa julgada, respectivamente, explicou... No juizado especial criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a conduta foi tipificada como abuso de autoridade... Segundo Bellizze, como os fatos do processo já haviam sido apreciados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade, não pode o Ministério Público

Assim, não podem subsistir dois processos iguais, quer simultaneamente, quer sucessivamente, cabendo, nesses casos, exceção de litispendência e de coisa julgada, respectivamente, explicou... No juizado especial criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a conduta foi tipificada como abuso de autoridade... Segundo Bellizze, como os fatos do processo já haviam sido apreciados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade, não pode o Ministério Público

Contudo, neste ponto, o relator explicou que ADPF não é instrumento apto a substituir conflito de competência, nem de "mecanismo de controle de litispendência"... explicou, a possibilidade do surgimento de demandas envolvendo nomeações de diferentes servidores, com alegado desvio de finalidade para alterar a competência jurisdicional do juiz natural de causa criminal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou nesta terça-feira, 12 de abril, o pedido de habeas corpus de Hermínio Massaro Junior, que está respondendo a dois processos criminais por contrabando... Por isso, pedia que um dos processos fosse extinto ou que os autos de um fossem incluídos em outro ou seja, configuraria litispendência, situação prevista no Código de Processo Penal ( CPP )... Em seguida, o procurador asseverou que se a litispendência fosse reconhecida, o pedido de habeas corpus apresentava deficiência na instrução, motivo pelo qual a ordem também não poderia ser concedida

Assim, não podem subsistir dois processos iguais, quer simultaneamente, quer sucessivamente, cabendo, nesses casos, exceção de litispendência e de coisa julgada, respectivamente, explicou... No juizado especial criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela pena em abstrato, tendo em vista que a conduta foi tipificada como abuso de autoridade... Segundo Bellizze, como os fatos do processo já haviam sido apreciados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade, não pode o Ministério Público

gestão em momentos posteriores o que implicaria eximir o dirigente de instituição financeira que já responda a algum processo pelo delito do art. 4º , caput, da Lei nº 7492 /86 de responsabilização criminal... Ao decidir que há litispendência, o juízo federal entendeu que o crime de gestão fraudulenta é habitual, ou seja, que não pode se concretizar por um único ato isolado, de maneira que, sendo um crime que... Litispendência No dia 28 de setembro deste ano, o juízo da 4ª Vara proferiu sentença extinguindo a ação de ofício, isto é, sem que houvesse pedido do MPF ou da defesa, com relação aos acusados Kátia Rabello