Litispendência. Contrato em Notícias

I- Sendo diversas as causas de pedir - contratos diferentes - não há se falar em litispendência entre ações que visam a declaração de inexistência de débito... Litispendência e Conexão não verificadas. Habilitação de Linha Telefônica por Terceiro. Ausência de Pedido da Requerente. Negativação do Nome

I- Sendo diversas as causas de pedir – contratos diferentes – não há se falar em litispendência entre ações que visam a declaração de inexistência de débito... Litispendência e Conexão não verificadas. Habilitação de Linha Telefônica por Terceiro. Ausência de Pedido da Requerente. Negativação do Nome

Denúncia imotivada do contrato pelo cliente. Abuso de direito. Configuração... Registre-se, de início, que "não é possível haver litispendência entre ações coletivas e ações individuais, por não ser viável uma perfeita identidade entre seus três elementos"... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 19/02/2019, DJe 06/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula de êxito

segundo o qual, "na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência... O Tribunal de Justiça verificou que constava expressamente no contrato que o comprador tinha ciência dos ônus judiciais sobre o imóvel... adquirente de qualquer bem pode obter certidões que mostram a situação pessoal dos alienantes e de seu produto e, com isso, cientificar-se da existência de eventuais demandas e ônus sobre o objeto do contrato

Ciência O TJMT verificou que constava expressamente no contrato de compra e venda que o comprador tinha ciência dos ônus judiciais sobre o imóvel... precedente segundo o qual, na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência... qualquer imóvel pode obter certidões que mostram a situação pessoal dos alienantes, bem como do próprio imóvel e, com isso, cientificar-se da existência de eventuais demandas e ônus sobre o objeto do contrato

Ciência O TJMS verificou que constava expressamente no contrato de compra e venda que o comprador tinha ciência dos ônus judiciais sobre o imóvel... precedente segundo o qual, “na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência... qualquer imóvel pode obter certidões que mostram a situação pessoal dos alienantes, bem como do próprio imóvel e, com isso, cientificar-se da existência de eventuais demandas e ônus sobre o objeto do contrato

Ciência O TJMS verificou que constava expressamente no contrato de compra e venda que o comprador tinha ciência dos ônus judiciais sobre o imóvel... precedente segundo o qual, na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência... qualquer imóvel pode obter certidões que mostram a situação pessoal dos alienantes, bem como do próprio imóvel e, com isso, cientificar-se da existência de eventuais demandas e ônus sobre o objeto do contrato

Ciência O TJMS verificou que constava expressamente no contrato de compra e venda que o comprador tinha ciência dos ônus judiciais sobre o imóvel... precedente segundo o qual, “na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência... qualquer imóvel pode obter certidões que mostram a situação pessoal dos alienantes, bem como do próprio imóvel e, com isso, cientificar-se da existência de eventuais demandas e ônus sobre o objeto do contrato

SÚMULA N.º 42 LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL... A ação coletiva não induz litispendência com a ação individual, seja proposta pelo Sindicato ou pelo Ministério Público do Trabalho... SUSPENSÃO DO CONTRATO. ACIDENTE DE TRABALHO

Ciência O TJMS verificou que constava expressamente no contrato de compra e venda que o comprador tinha ciência dos ônus judiciais sobre o imóvel... precedente segundo o qual, “na alienação de imóveis litigiosos, ainda que não haja averbação dessa circunstância na matrícula, subsiste a presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência... qualquer imóvel pode obter certidões que mostram a situação pessoal dos alienantes, bem como do próprio imóvel e, com isso, cientificar-se da existência de eventuais demandas e ônus sobre o objeto do contrato