Ministério do Trabalho. Legitimidade Passiva em Notícias

O essencial é que o automotor tenha contribuído substancialmente para a geração do dano - mesmo que não esteja em trânsito - e não seja mera concausa passiva do acidente... Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... Dessa forma, se o veículo de via terrestre, em funcionamento, teve participação ativa no acidente, a provocar danos pessoais graves em usuário, não consistindo em mera concausa passiva, há hipótese de

Legitimidade... Do contrário, a função dos órgãos de Estado encarregados da investigação e da acusação (Polícia e Ministério Público) seria relegada a segundo plano... Por meio dela, o réu deixa de ocupar uma posição simplesmente passiva no processo e passa a formular pretensão contra o autor, pleiteando um bem da vida

Vejo com bons olhos uma eventual parceria do Ministério da Transparência com a OAB SP e outras Secionais para que se disponha um trabalho educativo”... Nesse ponto, o documento ressalta que a disponibilização dessas informações dão legitimidade ao pleito... Relatório do Ministério Entre as preocupações apresentadas no relatório do Ministério da Transparência está a proposta de que os lobistas passem a ser identificados e credenciados para atuar em prol de

Público, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito... Em 21 de setembro, o trabalho da força-tarefa foi agraciado com o primeiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria" Redução da Corrupção "... Outras premiações Em mais de dois anos de trabalho, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná já foi agraciada com pelo menos 12 prêmios nacionais e internacionais

Ministério Público. Legitimidade ativa... DESTAQUE O Ministério Público possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança a fim de promover a defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial... mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários - no caso, a promitente compradora -, desprovida da renúncia expressa, pelo sujeito ativo da exação, em relação à solidariedade passiva

trabalho, combate às terceirizações ilícitas; Legitimidades ativa e passiva e Competência na ação coletiva trabalhista... Neste final de semana, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso receberá a conselheira Sandra Lia Simón, do Conselho Nacional do Ministério Público... Ela é procuradora regional do Trabalho da 2ª Região e vai ministrar a disciplina 'Ação Coletiva no Direito do Trabalho' para alunos da especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário

outros argumentos, que o acórdão interpretou de forma equivocada o disposto no 37 , parágrafo 6º , da Constituição Federal de 1988, negando-lhe vigência, à medida que reconheceu indevidamente a legitimidade passiva... passiva de agente político para figurar no polo passivo de ação que pleiteia indenização por ato inerente ao cargo por ele ocupado... Em discussão estão pontos como os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos LRF a órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e outros

Nesse panorama normativo, então, resta evidente a legitimidade passiva da União, em lide na qual se reivindique a revisão de valores da tabela do SUS, que se aleguem defasados... Legitimidade da União para residir no polo passivo da demanda. Configuração. Ente subnacional contratante na relação jurídico-processual. Formação de litisconsórcio passivo necessário... material, para os fins do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, quando fundada em elementos probatórios contemporâneos dos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade laboral, o trabalho

Idêntico raciocínio se aplica à hipótese de trabalho reduzido do advogado vencedor, uma vez que tal fator é considerado no suporte fático abstrato do art. 85 , § 2º , IV , do CPC/2015 ("o trabalho realizado... Abuso cometido por membro do Ministério Público. Indenização por dano moral. Possibilidade... DESTAQUE Não tem legitimidade ativa para propor ação indenizatória por danos morais a mãe de pessoa impossibilitada de usar cartão de crédito em viagem internacional

Porém, nossa competência material só alcança aqueles diretamente vinculados aos réus por relação de trabalho e a legitimidade passiva faz restringir nossa análise aos detentores de relação de emprego... O juiz James Josef Szpatowski, da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, indeferiu pedido do Ministério Público do Trabalho de fechamento dos supermercados, como medida preventiva à transmissão da gripe A... James Josef Szpatowski Juiz do Trabalho Substituto" (Flaviane Galafassi) Agência TRT-PR de Notícias