Multa Pelo Descumprimento de Cláusula de Convenção Coletiva em Notícias

Além disso, foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento das multas convencionais resultantes do descumprimento das cláusulas... normativas referentes ao custeio do Programa de Assistência Familiar, sendo uma multa por norma coletiva descumprida. ( 0000432-51.2014.5.03.0056 RO )... de Diamantina e Curvelo (SECHOBARES) teve sucesso na ação que ajuizou perante a JT de Minas: conseguiu a condenação de uma pizzaria a custear o Programa de Assistência Familiar (PAF) previsto nas convenções

além da multa pelo descumprimento da obrigação... Convenção coletiva estabelecendo tal contribuição a sindicato de trabalhadores não sindicalizados, ofende essa liberdade, justificou a Quarta Turma do TST, para conhecer recurso da Seduzione Indústria... O Sindicato dos Trabalhadores firmou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande

A decisão, que excluiu a condenação do empregado à sucumbência, também condenou a empregadora ao pagamento da multa de 10% do piso salarial, por infração, como previsto na cláusula 28ª da Convenção Coletiva... de Trabalho (CCT), pelo descumprimento das suas cláusulas 3ª e 19ª... Segundo o empregado, "a norma coletiva não exige como requisito para deferimento da multa normativa a atuação do Sindicato como fiscalizador do cumprimento das disposições normativas"

O Sindiagências se comprometeu a dar ampla publicidade ao exercício do direito de oposição a cada fixação de contribuição em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, em especial, quando das negociações... coletiva... No caso de descumprimento do TAC firmado com o sindicato patronal, será cobrada uma multa por infração e por empresa no valor de R$ 500,00 com atualização monetária até a data do efetivo pagamento

O Sindiagências se comprometeu a dar ampla publicidade ao exercício do direito de oposição a cada fixação de contribuição em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, em especial, quando das negociações... coletiva... Se houver descumprimento do termo, será cobrada uma multa por infração e por trabalhador no valor de R$ 500,00 atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, reversível ao FAT

Parte da multa pelo descumprimento do TA, será revertida nos cursos de capacitação e qualificação profissional, na área de asseio e conservação... Conforme aprovado em assembléia, as empresas do setor de asseio e conservação passarão a arcar com o custo total do benefício de assistência social familiar sindical, previsto na convenção coletiva, a... O descumprimento da obrigação principal, de custear e viabilizar a efetiva qualificação de trabalhadores acarretará multa de R$ 100 mil, a contar do ajuizamento da ação

Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016, do Sindicato dos Oficiais de Barbeiros, Cabeleireiros e Similares do Estado do Pará e do Sindicato dos Salões Barb. e Cab... em caso de descumprimento ou de aplicação de quaisquer medidas coercitivas... de declaração, acolhido parcialmente para corrigir omissão, determinando que os dois sindicatos cumpram a obrigação de fazer objeto da ação, sob pena de pagamento de R$ 1.000,00 por dia a título de multa

A sentença condenou a empresa a cumprir a cláusula 4ª da convenção coletiva da categoria e se abster de utilizar seus empregados para funcionamento da loja em fins diversos daquele expressamente previsto... No caso do Carrefour, a convenção coletiva firmada com o sindicato de Santa Maria veda expressamente a utilização de mão de obra dos empregados aos domingos salvo em dois deles ao mês, para fins de balanço... "Não obstante as alegações empresariais, o TRT, ao manter o valor da multa por descumprimento do acordo coletivo, levou em consideração os prejuízos superados pelos ofendidos, o porte da ofensora e os

A decisão, que excluiu a condenação do empregado à sucumbência, também condenou a construtora ao pagamento da multa de 10% do piso salarial pelo descumprimento de cláusulas previstas na Convenção Coletiva... Segundo o empregado, "a norma coletiva não exige como requisito para deferimento da multa normativa a atuação do sindicato como fiscalizador do cumprimento das disposições normativas"... As cláusulas da CCT a que se refere a condenação da empresa dizem respeito ao pagamento de tíquete-refeição e ao pagamento de adicional de insalubridade pelo não fornecimento de equipamentos de proteção

A sentença condenou a empresa a cumprir a cláusula 4ª da convenção coletiva da categoria e se abster de utilizar seus empregados para funcionamento da loja em fins diversos daquele expressamente previsto... No caso do Carrefour, a convenção coletiva firmada com o sindicato de Santa Maria veda expressamente a utilização de mão de obra dos empregados aos domingos salvo em dois deles ao mês, para fins de balanço... Não obstante as alegações empresariais, o TRT, ao manter o valor da multa por descumprimento do acordo coletivo, levou em consideração os prejuízos superados pelos ofendidos, o porte da ofensora e os princípios