Multa Pelo Descumprimento de Cláusula de Convenção Coletiva em Notícias

Descumprimento A Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015 firmada entre a JBS e o sindicato estipulava multa no valor de cinco pisos salariais da categoria por empregado em favor da parte prejudicada... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o pagamento da multa estipulada em convenção coletiva celebrada entre a JBS S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores... no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas

Assim entendeu a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao limitar a penalidade aplicada a uma empresa por descumprimento de convenção coletiva... No caso, a convenção estipulava multa no valor de cinco pisos salariais da categoria por empregado em favor da parte prejudicada se houvesse descumprimento de qualquer de suas cláusulas... O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO), ao constatar o descumprimento da cláusula, deferiu a aplicação da multa em favor do sindicato em relação a cada empregado substituído, mas limitou o

A entidade queria que as custas processuais da ação na Comissão Intersindical de Conciliação Prévia e a multa pelo descumprimento de cláusulas da convenção coletiva fossem executadas judicialmente... Norma prevista em convenção coletiva de trabalho que prevê multa não pode ser comparada a um título executivo extrajudicial... De acordo com a convenção coletiva da categoria, o comparecimento era obrigatório. A ação foi ajuizada em 2006 na Justiça Trabalhista de Manaus, mas foi extinta sem julgamento de mérito

A 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Taguatinga-DF aplicou à Casas Bahia multa, no valor de R$ 98.400,00, por descumprimento de uma convenção coletiva de trabalho... A multa foi aplicada porque a empresa não cumpriu uma cláusula da convenção coletiva que determinava o pagamento de adicional de horas extras a seus empregados... Além da multa, a empresa também foi condenada a pagar o adicional de 50%, 100% e 150% sobre o valor das horas extras trabalhadas aos empregados, conforme disposto na convenção coletiva da categoria

A Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base ajustado na convenção coletiva da categoria em Feira... Segundo o TRT, a multa não tem natureza de obrigação principal, uma vez que só é aplicada no caso de descumprimento de outra obrigação prevista na norma coletiva, e sim de cláusula penal, que, segundo... A Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana (BA) e o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto-Serviço do Estado da Bahia previa

(Ebal), que pretendia limitar o valor de multa estabelecida em convenção coletiva no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas... A cláusula sexta da convenção coletiva de 2001/2002 dos comerciários de Feira de Santana estabeleceu que o descumprimento de qualquer das demais cláusulas implicaria multa equivalente a 40% do salário... "A multa foi livre e soberanamente pactuada entre as partes com base na autonomia privada coletiva, sem que se estipulasse a limitação do seu valor", destacou

A Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base ajustado na convenção coletiva da categoria em Feira... Segundo o TRT, a multa não tem natureza de obrigação principal, uma vez que só é aplicada no caso de descumprimento de outra obrigação prevista na norma coletiva, e sim de cláusula penal, que, segundo... A Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana (BA) e o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto-Serviço do Estado da Bahia previa

que representa – sejam terceirizadas, e impõem multa no caso de descumprimento da determinação... Na ação, o Seac alegou que as cláusulas 51 e 52 da convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios (Seicon-DF) e o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (... de convenção coletiva resultante de negociações da qual não participou

Em caso de descumprimento pela empresa, a multa será de R$ 1 mil para cada rescisão não acompanhada da homologação do autor... vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou, por meio de liminar, que a Coderp faça as rescisões de contratos de trabalho de mais de 1 ano junto ao sindicato responsável, o Sindpd, em cumprimento à convenção coletiva... coletiva de trabalho do sindicato do ano de 2017

que representa – sejam terceirizadas, e impõem multa no caso de descumprimento da determinação... Na ação, o Seac alegou que as cláusulas 51 e 52 da convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios (Seicon-DF) e o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (... de convenção coletiva resultante de negociações da qual não participou