Diferença Salarial Não Anotada Ctps em Notícias

Pelo argumento do reclamante, "ainda que não tenha sido feito pedido específico para que fosse anotada a função realmente desempenhada em sua CTPS, referido pedido é inerente ao reconhecimento da equiparação... Para a relatora do acórdão, desembargadora Luciane Storel da Silva, uma vez comprovada a identidade de funções pelo autor e a diferença salarial, é" devida a pretendida equiparação "... salarial"

Pelo argumento do reclamante, "ainda que não tenha sido feito pedido específico para que fosse anotada a função realmente desempenhada em sua CTPS, referido pedido é inerente ao reconhecimento da equiparação... Para a relatora do acórdão, desembargadora Luciane Storel da Silva, uma vez comprovada a identidade de funções pelo autor e a diferença salarial, é" devida a pretendida equiparação "... salarial"

“Dessa forma, mantenho a decisão primária que deferiu o pedido da diferença salarial”, disse o desembargador-relator... Um ex-funcionário comprovou, na Justiça do Trabalho, que exercia função diferente daquela anotada em sua CTPS e que foi vítima de acidente de trabalho por culpa da empresa... Afirmou que o reclamante jamais trabalhou como Extrusor, devendo ser reformada a sentença que deferiu as diferenças salariais

Reconheceu-se ainda que a empresa devia a ele diferença salarial "obtida em recebimentos de comissões sobre vendas gerais da empregadora”, no período de janeiro/1994 a dezembro/2012, no valor de R$ 650.000,00... Em 1998, ele teria se retirado da sociedade e passado a trabalhar como empregado até 2017, de forma ininterrupta, embora tenha tido a CTPS anotada apenas nos anos de 98 a 2004 e 2005 a 2011... fazer anotações em sua própria CTPS

A reclamante também pleiteou o pagamento de diferenças salariais, pois alegava ter sido promovida sem ter a CTPS anotada... “A estabilidade assegura a inteireza do contrato, mas não impede a sua ruptura por iniciativa do empregado que não deseja, imotivadamente, dar-lhe continuidade"... TRT da 10ª região negou recurso de obreira que queria estabilidade, mas não quis trabalhar para seu empregador

em sua CTPS, ensejando, ainda, o pagamento de diferenças remuneratórias em relação ao salário efetivamente percebido", entendeu o magistrado... No Acre, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego e determinou o pagamento de diferenças salariais a uma empregada doméstica de Brasileia (AC) que ganhava menos de um salário... Gonçalves de Melo, registrou que pouco importa se o trabalhador trabalhou meio período ou em período integral, este deve receber a contraprestação mínima que lhe é assegurada pela Constituição Federal , não

em sua CTPS, ensejando, ainda, o pagamento de diferenças remuneratórias em relação ao salário efetivamente percebido", entendeu o magistrado... No Acre, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego e determinou o pagamento de diferenças salariais a uma empregada doméstica de Brasileia (AC) que ganhava menos de um salário... Gonçalves de Melo, registrou que pouco importa se o trabalhador trabalhou meio período ou em período integral, este deve receber a contraprestação mínima que lhe é assegurada pela Constituição Federal , não

em sua CTPS, ensejando, ainda, o pagamento de diferenças remuneratórias em relação ao salário efetivamente percebido", entendeu o magistrado... No Acre, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego e determinou o pagamento de diferenças salariais a uma empregada doméstica de Brasileia (AC) que ganhava menos de um salário... Gonçalves de Melo, registrou que pouco importa se o trabalhador trabalhou meio período ou em período integral, este deve receber a contraprestação mínima que lhe é assegurada pela Constituição Federal , não

Além disso, "o recibo de pagamento no valor de R$ 448,00, relativo ao período de 1º/3/1997 a 31/3/1997, além de revelar trabalho anterior à data de admissão anotada na CTPS (1º/5/1997), comprova a tese... Quanto às diferenças salariais, o empregador alegou, em sua defesa, que o caseiro foi contratado em primeiro de maio de 1997, porém, nunca foi estipulada remuneração de quatro salários mínimos, como afirmou... ‘juris tantum' [presunção relativa, válida até prova em contrário], consoante dispõe a Súmula 12, do TST", e por isso, "a anotação na CTPS do reclamante de remuneração de um salário mínimo não afasta

Além disso, "o recibo de pagamento no valor de R$ 448,00, relativo ao período de 1º/3/1997 a 31/3/1997, além de revelar trabalho anterior à data de admissão anotada na CTPS (1º/5/1997), comprova a tese... Quanto às diferenças salariais, o empregador alegou, em sua defesa, que o caseiro foi contratado em primeiro de maio de 1997, porém, nunca foi estipulada remuneração de quatro salários mínimos, como afirmou... juris tantum' [presunção relativa, válida até prova em contrário], consoante dispõe a Súmula 12, do TST", e por isso, "a anotação na CTPS do reclamante de remuneração de um salário mínimo não afasta