Não Interrupção do Prazo por Embargos de Declaração Não Conhecidos em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. FERIADO LOCAL... Quem deixar de provar no ato da interposição do recurso a existência do feriado local poderá vê-lo não conhecido, por intempestividade. Talvez meu leitor pergunte: mas esse vício não pode ser sanado... qualquer causa de prorrogação, suspensão ou interrupção do prazo recursal a justificar a tempestividade do recurso

Nos embargos de declaração, o paciente alegou que teria sob a sua guarda netos de 6 e 8 anos, órfãos de pai e mãe... Registrou que o acórdão da Primeira Turma em embargos de declaração afastou a ocorrência da prescrição punitiva pela pena in concreto com base no entendimento de que a interposição de recursos especial... Alexandre de Moraes, 4.12.2018 . ( Ext-1363 ) Segunda Turma PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS Execução provisória e prisão domiciliar A Segunda Turma iniciou julgamento de embargos de declaração em habeas

PGR: pelo não conhecimento e, se conhecido, pela denegação da ordem... PGR: pela rejeição dos embargos de declaração... Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração nos Terceiros Embargos de Declaração Relatora: ministra Cármen Lúcia Salomão da Silveira x Ministério Público Federal Embargos de declaração, com pedido de

Agravo interno não conhecido" ( AgInt no AREsp n. 2.190.540/RS , relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023)... O prazo decadencial para apresentação de protesto não tem eficácia contra a seguradora sub-rogada, todavia, se aquele a quem competia realizar o protesto, na forma e no prazo previstos na Convenção de... O prazo decadencial previsto no art. 31, II, da Convenção de Montreal não se aplica ao extravio, uma vez que o referido dispositivo trata da necessidade de protesto e do respectivo prazo apenas nos casos

Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico... Embargos Nos embargos de declaração, a defesa de José Tatico contesta o acórdão do STF no julgamento que condenou o ex-deputado a 7 anos de reclusão e ao pagamento de 60 dias-multa, fixados no valor unitário... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai aguardar voto de desempate do ministro Celso de Mello para decidir sobre recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do ex-deputado federal José Fuscaldi

Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico... Embargos Nos embargos de declaração, a defesa de José Tatico contesta o acórdão do STF no julgamento que condenou o ex-deputado a 7 anos de reclusão e ao pagamento de 60 dias-multa, fixados no valor unitário... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai aguardar voto de desempate do ministro Celso de Mello para decidir sobre recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do ex-deputado federal José Fuscaldi

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJDF; APC 2013.07.1.038418-6; Ac. 948.404; Sexta Turma Cível; Rel. Des. Carlos Divino Vieira Rodrigues; Julg. 15/06/2016; DJDFTE 22/06/2016) APELAÇÃO... A um, publicidade, não escondida ou clandestina; a dois, contínua, sem interrupções; a três, durabilidade, ou seja, a lei não traz prazos específicos para sua configuração, como fazia a lei revogada de... DE DECLARAÇÃO

Julgamento dos embargos de declaração que compete ao Tribunal Regional Federal... Interrupção automática do pagamento... A União ingressou no processo na qualidade de assistente, logo após a interposição de agravo interno pela assistida, interpôs embargos de declaração objetivando reparo de ordem processual no que tange

interpôs recurso, seja para reformar a decisão (agravo interno) ou aprimorá-la (embargos de declaração)... Entendia-se que a decisão confirmatória da condenação não opera a interrupção do prazo de prescrição, de modo que o efeito interruptivo somente ocorre quando o acórdão condena o apelado absolvido em primeiro... Quanto ao ponto, advirta-se que não há dúvida de que deve haver a cisão do julgamento de mérito dos embargos de divergência em hipóteses dessa natureza, de modo que, em relação ao acórdão paradigma de

(ex-OJ nº 357 da SBDI-1 inserida em 14.03.2008) II) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou... ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL nº 336 DA SBDI-1 EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496 /2007. RECURSO NAO CONHECIDO COM BASE EM ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL... amplo conferido ao recurso ordinário, o item I não se aplica às hipóteses em que não se concede vista à parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos contra sentença