Não Reconhecida em Notícias

O relator do caso, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, verificou que, embora a apelante tenha sido excluída do concurso por não ter sido reconhecida sua condição de PCD, no processo seletivo... para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ela teve essa condição reconhecida... morais, salvo se demonstrado desvio de finalidade ou conduta voltada a ofender a honra do candidato, o que não restou demonstrado nos autos”

NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. RECONHECIDA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EX OFFICIO. 1... Embargos declaratórios não conhecidos. Reconhecida a extinção da punibilidade do agente ex officio. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1264516/DF, Rel... Não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios por constituir indevida inovação recursal. 2

Para a AMB, o dispositivo, ao determinar que as decisões judiciais contrárias às suas decisões administrativas não terão eficácia, atribui ao CNJ competência não reconhecida pela Constituição e viola o... Brasileiros questiona o artigo 106 do Regimento Interno do CNJ, que estabelece que o conselho determine o imediato cumprimento de suas decisões ou de seus atos quando foram impugnados perante outro juízo que não

Reconhecida a conexão, mantém-se o processo e julgamento na Justiça especializada para todas as imputações; não reconhecida, haverá a cisão processual, ficando apenas o crime eleitoral na sua seara e os... A regra é simples; mas reconhecer a conexão não é simples

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 27/10/2023 Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ... Dessa forma, segundo o ministro, aplica-se a corrente objetiva acerca do princípio da actio nata , a qual preceitua que, antes do conhecimento da lesão ao direito subjetivo pelo seu titular, não se pode... O objetivo é não prejudicar, nas instâncias ordinárias, a tramitação dos processos sobre reconhecimento de paternidade, pretensão que, na maioria das vezes, é apresentada em conjunto com a petição de herança

Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/para-tribunal-mesmo-nao-registrada-paternidade-socioafetiva-pode-ser-reconhecida Decisão:14 Fevereiro 2019 | 09h23min... Publicado por: Guerra Advocacia A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido declarada em registro... Contrários ao reconhecimento, os filhos de sangue não questionaram a existência da relação socioafetiva, mas argumentaram que o pai não deixou nenhum documento como registro de seu desejo de reconhecer

Notícias DECISÃO 01/02/2024 Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento... Em recurso especial, o médico argumentou, entre outros pontos, que o distrato não poderia ser utilizado para alterar a relação de responsabilidade solidária definida na sentença... Quanto à alegação do recorrente de que o distrato não poderia ser usado para regular as relações pessoais entre os médicos, Villas Bôas Cueva salientou que o instrumento trata exatamente das atribuições

Assim, não reconhecida a exceção prevista na CLT e, não apresentados controles de ponto, o desembargador validou a jornada fixada na sentença, após as testemunhas de ambas as partes confirmarem horários... Por fim, condenou-a a pagar as horas extraordinárias reconhecidas pela Justiça... O entendimento do relator foi seguido de forma unânime pelos demais membros da 1ª Turma do TRT/MT, que mantiveram a condenação do frigorífico de pagar as horas extras reconhecidas judicialmente

reconhecida; a suspeição não reconhecida dos Procuradores de Justiça na Câmara; o agravo regimental, conhecendo das medidas cautelares de sua competência; os incidentes de execução... incidentes em feitos de sua competência; julgar os recursos das decisões de juízes; os embargos de declaração de seus acórdãos; os conflitos de competência entre os juízes; a suspeição dos juízes por estes não reconhecida... Decisões monocráticas são aquelas em que o relator decide de forma singular, e não colegiada, o recurso

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é reconhecida como atividade especial de vigilante em data posterior a Lei 9.032 /95 e Decreto 2.172 /97 desde que haja comprovação da atividade por... da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 05.03.1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para a comprovar a permanente, não