Obrigação de Fazer Cirurgia Sus em Notícias

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, no dia 8/11/2011, na qual afirmou ser portadora de carcinoma ductal invasivo, de grau histológico III, e que o tratamento indicado para... A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a custear o tratamento de câncer na mama de uma paciente do SUS, além da cirurgia para retirada da... O juiz sentenciou o processo em outubro de 2012, confirmando a liminar e mantendo a obrigação do DF em arcar com o tratamento no mérito. A indenização por danos morais foi indeferida

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, no dia 8/11/2011, na qual afirmou ser portadora de carcinoma ductal invasivo, de grau histológico III, e que o tratamento indicado para... A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a custear o tratamento de câncer na mama de uma paciente do SUS, além da cirurgia para retirada da... O juiz sentenciou o processo em outubro de 2012, confirmando a liminar e mantendo a obrigação do DF em arcar com o tratamento no mérito. A indenização por danos morais foi indeferida

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, no dia 8/11/2011, na qual afirmou ser portadora de carcinoma ductal invasivo, de grau histológico III, e que o tratamento indicado para... A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a custear o tratamento de câncer na mama de uma paciente do SUS, além da cirurgia para retirada da... O Juiz sentenciou o processo em outubro de 2012, confirmando a liminar e mantendo a obrigação do DF em arcar com o tratamento no mérito. A indenização por danos morais foi indeferida

Diante da falta de condições financeiras, ingressou com ação de obrigação de fazer em face do Estado... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e manteve liminar concedida nos autos da ação de obrigação de fazer... residiria na programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de tratamentos aos pacientes cadastrados, de acordo com os normativos que regulam o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) pelo SUS

Diante da falta de condições financeiras, ingressou com ação de obrigação de fazer em face do Estado... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e manteve liminar concedida nos autos da ação de obrigação de fazer... residiria na programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de tratamentos aos pacientes cadastrados, de acordo com os normativos que regulam o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) pelo SUS

A promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Catete, representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), propôs Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer para que o Estado do Pará e o Município... Apesar de ter realizado todos os exames pré-operatórios, o paciente não pôde realizar a cirurgia, pois não há a prótese e, segundo informações prestadas a ele, o SUS realiza o procedimento cirúrgico, porém... no cumprimento dessa obrigação legal são arrecadados de tributos pagos pela população, afirmou a promotora de Justiça Suely Catete

As obrigações de fazer contidas no TAC estão divididas em dois blocos – aquelas relacionadas à observância das normas de saúde e segurança do trabalho em unidades de saúde, que devem ser cumpridas no prazo... Além disso, faltam equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos setores de atendimento, como cirurgias e urgência; profissionais suficientes, medidas de proteção radiológica e controle de saúde ocupacional... força-tarefa apurou que não há, nos hospitais da rede estadual, normas sobre as rotinas de trabalho e as precauções a serem tomadas em cada procedimento para a saúde do trabalhador e dos usuários do SUS

Para o defensor público, é obrigação do SUS cobrir os novos procedimentos e o paciente deve ir atrás desse direito... "Pedi na Justiça a prótese de platina porque a que o SUS oferece é muito fraca e para meu marido colocar a desse tipo não vai dar certo e terá que fazer outra operação", justificou Norli... Os pacientes que precisam realizar cirurgias que exigem o uso de implantes importados de platinas ou titânio pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem com a demora na região de São Carlos (SP)

Já o assistido Pedro Lenno Carvalho Maciel, 25 anos, pelo risco à integridade física dele, não pode esperar a providência do Estado e Município, acionados em Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em 02 de... São vários casos de pacientes que procuram a Defensoria Pública em Araguaína, e como de conhecimento público, a Rede de Saúde não vem desempenhando suas obrigações na realização de cirurgias eletivas... Deixado à própria sorte, o assistente administrativo Maurício Ferreira Ramos, 50 anos, busca há mais de um mês tratar uma fratura no pé pelo SUS - Sistema Único de Saúde

A proposta também acaba com a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer cirurgia de esterilização... Consentimento do cônjuge O projeto extingue ainda a necessidade de haver consentimento do cônjuge para que a pessoa faça o procedimento e a obrigação de notificação compulsória ao SUS de toda esterilização... Ela cita como exemplo a proibição de a mulher fazer a laqueadura após um parto