[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ - Edição Especial nº 7 de 1º de agosto de 2022
Sob essa ótica, deve-se avaliar a presença de elementos concretos, previstos no art. 312 do CPP , como o risco de reiteração delituosa ou indícios de que o grupo criminoso continua em atividade, colocando... em risco à ordem pública... DESTAQUE Não há nenhuma previsão legal ou regimental para afastar o julgador vencido de futuros julgamentos de recursos ou ações distribuídos por prevenção ao órgão julgador do qual integra