Pagamento Direto [Requisição de Pequeno Valor] em Notícias

de Pequeno Valor (RPV)... Por isso, o verdadeiro objetivo da lei seria, no entender da entidade, fazer cessar o pagamento das RPVs, mesmo que a consequência disso seja o aumento da dívida dos precatórios... Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.440 no Supremo Tribunal Federal contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições

Projeto de lei 3.176 da Governadoria, alterando a lei que regulamenta o pagamento de precatórios por meio de acordo direto com os credores e fixa o limite para requisições de pequeno valor, foi aprovado... A matéria visa a criação de tabela que fixe o porcentual de deságio mínimo inicial no pagamento de precatório mediante acordo direto, bem como os porcentuais de descontos progressivos a serem aplicados... na medida em que os pagamentos forem sendo antecipados

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (12) à Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe ampliar os recursos destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 1,5% da Receita... A medida possibilitará ainda o depósito de valores direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento para RPV, quando decorrentes de demandas coletivas... Sequestros judiciais Para garantir o pagamento aos credores de RPVs, passaram a ocorrer crescentes sequestros judiciais de valores diretamente nas contas do Estado

Nesta sexta-feira (22), o Conselho Pleno da OAB/RS analisará o Projeto de Lei 365/2013, apresentado pelo Executivo, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo... o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos; e ainda visa possibilitar o depósito de valores direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento... A OAB/RS já ajuizou em 2011, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade4668 , contra a Lei Estadual 13.756/2011, que aumentou o prazo de pagamento das RPVs de 60 para 180 dias

A quitação corresponde a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), nas quais o valor não ultrapassa os 40 salários mínimos, ou cerca de R$ 20 mil... Os outros 50% serão destinados para três opções de pagamento: por meio de leilão; com desconto, através de acordo direto com os credores, e para pagamentos à vista em ordem única e crescente do valor do... O valor foi pago através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos primeiros cinco meses do ano

Mais recentemente, conseguimos, após entendimento com a superintendência do Banco do Brasil, agilizar as revisões de pagamentos (Requisição de Pequeno Valor - RPV) dos aposentados, por exemplo... Com o auditório do Hotel Luzeiros completamente tomado por operadores e estudantes de Direito, teve início, na manhã desta quinta-feira, 29, o II Simpósio de Direto Previdenciário Público e Privado do

Nesta sexta-feira (22), o Conselho Pleno da OAB/RS analisará o Projeto de Lei 365/2013, apresentado pelo Executivo, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo... o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos; e ainda visa possibilitar o depósito de valores direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento... A OAB/RS já ajuizou em 2011, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade4668 , contra a Lei Estadual 13.756/2011, que aumentou o prazo de pagamento das RPVs de 60 para 180 dias

Foi ajuizada ADI no STF contra a lei catarinense que reduziu as Requisições de Pequeno Valor de 40 para 10 salários mínimos... de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos... direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento para RPV e sem a participação de advogado

Foi ajuizada ADI no STF contra a lei catarinense que reduziu as Requisições de Pequeno Valor de 40 para 10 salários mínimos... de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos... direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento para RPV e sem a participação de advogado

A quitação corresponde a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), nas quais o valor não ultrapassa os 40 salários mínimos, ou cerca de R$ 20 mil... Os outros 50serão destinados para três opções de pagamento: por meio de leilão; com desconto, através de acordo direto com os credores, e para pagamentos à vista em ordem única e crescente do valor do... O valor foi pago através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos primeiros cinco meses do ano