Pagamento Integral da Dívida por Um dos Devedores Solidários em Notícias

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida

2º Serão relacionados os bens e direitos com comprovação da titularidade do devedor principal, dos responsáveis solidários e subsidiários... ; II - os débitos confessados passíveis de imediata inscrição em Dívida Ativa da União; e III - os débitos parcelados. 2º Na hipótese do inciso I do 1º, ocorrendo o levantamento integral ou parcial do... domicílio tributário do sujeito passivo encaminhará aos órgãos de registro competentes a relação de bens e direitos para fins de averbação do arrolamento ou seu cancelamento, independentemente do pagamento

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação... ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 298 - O alongamento de dívida originada... documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. 246 - O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. 245 - A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas

(D) a prescrição interrompida contra um dos devedores solidários atinge os demais. Direito Processual Civil 50... (B) houver urgência no pagamento de indenização. (C) o credor for beneficiário da justiça gratuita. (D) a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento... (D) apenas pelo Tabelionato onde residente o devedor, devolvendo àquele do local do pagamento o título correspondente para que seja reapresentado a outro Tabelião. 09

(D) a prescrição interrompida contra um dos devedores solidários atinge os demais. Direito Procesual Civil 25... (B) houver urgência no pagamento de indenização. (C) o credor for beneficiário da justiça gratuita. (D) a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento... (D) apenas pelo Tabelionato onde residente o devedor, devolvendo àquele do local do pagamento o título correspondente para que seja reapresentado a outro Tabelião. 73

(D) a prescrição interrompida contra um dos devedores solidários atinge os demais. Direito Processual Civil 46... (B) houver urgência no pagamento de indenização. (C) o credor for beneficiário da justiça gratuita. (D) a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento... (D) apenas pelo Tabelionato onde residente o devedor, devolvendo àquele do local do pagamento o título correspondente para que seja reapresentado a outro Tabelião. 05

O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta terça-feira (25) que o governo do Estado fará o pagamento integral da folha do funcionalismo... Medidas de ajuste garantiram a regularização do pagamento O secretário Aod Cunha destacou como fundamentais para o pagamento integral de todos os servidores do Executivo as medidas pelo lado da despesa... A arrecadação de IPVA ficou acima da meta, chegando a R$ 901 milhões em 2007, graças à cobrança de devedores dos anos de 2005 e 2006 e às blitze de IPVA

PORTÁVEL: Dívida a ser paga na residência ou domicílio do credor. • DÍVIDA QUESÍVEL: Dívida a ser paga na residência ou domicílio do devedor, devendo o credor ir buscá-la sob pena de não poder alegar... : Modo de extinção de uma obrigação consistente no pagamento da dívida mediante a entrega de um objeto diverso daquele convencionado. • DANO EMERGENTE: Efeito danoso, direto e imediato, de um ato ilícito... espécies de ações de que pode se utilizar a parte para uma finalidade determinada. • CONCURSO DE CREDORES: Ocorre quando as dívidas do devedor excedem o valor dos seus bens. • CONCURSO FORMAL DE CRIMES

O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor. II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento. III... Quando a obrigação é indivisível os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida. a) Somente a proposição IV está correta. b) Somente as proposições I... Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV