Parcelamento do Solo em Notícias

O parcelamento do solo urbano poderá ocorrer por meio de loteamento (com abertura de novas vias de circulação) ou desmembramento (com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique... O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1o Considera-se loteamento

"Consta na matrícula (...) que o Ministério Público foi favorável ao desmembramento do imóvel e nela ainda consta Alvará de Aprovação de Parcelamento do Solo", anotou o relator... A câmara reforçou que, se o MP foi favorável ao desmembramento e o parcelamento do solo possui alvará, do qual não se tem notícia se foi ou não destituído a tempo e modo, presume-se que a área onde estão

Grupo Preserva-Brazlândia discute parcelamento irregular de solo na cidade A ocupação e o parcelamento irregular do solo foram o tema da primeira reunião da Comissão de Proteção à Ordem Urbanística e ao... Leia mais Rede Social de Brazlândia se une contra parcelamento irregular de solo na região Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação (61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-9198 / 9303-6173 O endereço... O objetivo do grupo é conscientizar a população sobre os problemas causados pelo parcelamento irregular de terras e criar mecanismos de proteção

Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do solo... urbana –, "é prudente que se conserve a obrigação, por coerência com o sistema legal de proteção ambiental, até que sobrevenha regulamentação pela legislação urbana do município, com o registro do parcelamento do solo... imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de reserva legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo

Este ano, 39 pessoas foram presas e denunciadas pelo crime de parcelamento ilegal de solo em área rural na cidade... Essa é a preocupação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ao monitorar a região e perceber o aumento do parcelamento irregular de solo no local... Rede Social de Brazlândia se une contra parcelamento irregular de solo na região O Lago Descoberto, em Brazlândia, é responsável por quase 65% do abastecimento de água da população do DF

Este ano, 39 pessoas foram presas e denunciadas pelo crime de parcelamento ilegal de solo em área rural na cidade... Essa é a preocupação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ao monitorar a região e perceber o aumento do parcelamento irregular de solo no local... Rede Social de Brazlândia se une contra parcelamento irregular de solo na região O Lago Descoberto, em Brazlândia, é responsável por quase 65% do abastecimento de água da população do DF

Neste mesmo dia, a prefeitura de Juarez Távora concedeu alvará de licença para o loteamento do imóvel sem entretanto observar as exigências legais disciplinadas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano... “Desta forma, não tendo o loteamento Frei Damião atendido aos requisitos exigidos pela lei do Parcelamento do Solo Urbano, é inconteste a ilegalidade do alvará de licença concedido, por tal motivo bate-se... do Solo Urbano

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo (Lei 6.766 /79) reserva, pelo menos, mais 15 metros de área não-edificável no entorno da faixa de domínio de rodovias e ferrovias e de águas correntes e dormentes

Este ano, 39 pessoas foram presas e denunciadas pelo crime de parcelamento ilegal de solo em área rural na cidade... Essa é a preocupação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ao monitorar a região e perceber o aumento do parcelamento irregular de solo no local... Rede Social de Brazlândia se une contra parcelamento irregular de solo na região Criado em 03 de Junho de 2015, às 13:59 O Lago Descoberto, em Brazlândia, é responsável por quase 65% do abastecimento de

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo (6.766/79) reserva, pelo menos, mais 15 metros de área não-edificável no entorno da faixa de domínio de rodovias e ferrovias e de águas correntes e dormentes (