Passageiro Menor de Idade em Notícias

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  • Resumo. Informativo 711 do STJ.

    Notícias05/10/2021Flávio Tartuce
    Do inadimplemento incontroverso não resultara apenas um atraso dentro de um lapso médio razoável após o horário previsto no seu destino, senão dali adveio uma espera de 9 horas por um menor de idade, em... Do contrário, o que se veria, na verdade, seria algo parecido com a tortura, relegando-se um menor de idade à sua sorte, em lugar desconhecido, com fome e no desconforto de uma cadeira de aeroporto por... DESTAQUE É cabível dano moral pelo defeito na prestação de serviço de transporte aéreo com a entrega de passageiro menor desacompanhado, após horas de atraso, em cidade diversa da previamente contratada
  • TJSP – Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

    Notícias19/07/2018Enviar Soluções
    Consta dos autos que o autor, menor de idade e representado por sua genitora, ajuizou a ação após negativa das rés em autorizar o tratamento... Quanto à indenização por danos morais, o magistrado escreveu que ela é cabível, pois “a conduta das rés ultrapassou o mero aborrecimento trivial ou passageiro, atingindo o estado emocional da autora, que
  • Companhias aéreas poderão ter de reservar assento para menores de 14 anos ao lado dos pais

    Notícias06/12/2019Senado
    Crianças e adolescentes menores de 14 anos terão direito a assento, em companhias aéreas, próximas aos pais sem que para isso seja cobrada taxa adicional... Ele fez alterações por meio de duas emendas sugerindo que a regra atenda crianças e menores até 14 anos, quando o texto original previa até 12 anos... Ora, entendemos lícito às empresas cobrarem por essa marcação dos passageiros que desejem a reserva antecipada de um lugar específico, seja ele à janela, junto ao corredor, ou à frente da aeronave, mas
  • Gol deve indenizar criança por atraso de voo

    Notícias21/12/2012Consultor Jurídico
    A empresa Gol VRG Linhas Aéreas deverá indenizar em R$ 5 mil um passageiro, menor de idade, por danos morais... Porém, devido a um problema operacional da aeronave, a viagem, que duraria cerca de 3h, acabou levando 24h, retardando em um dia o início da programação dos passageiros... O fato do apelado ser uma criança de oito anos de idade, que aguarda ansiosamente a viagem que o levaria a um parque de diversão, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de dano de ordem moral
  • TJMS – Companhia aérea deve indenizar menino que teve voo para casa cancelado

    Narra que, devido ao fato de ser menor de idade, encontrou-se numa circunstância inusitada, em cidade estranha, já que mora em Campo Grande, sendo agravado pelo fato de que a ré não lhe prestou qualquer... caracterizada a falha na prestação do serviço de transporte aéreo contratado pelo autor, não apenas pela ausência de justificação do cancelamento do voo, mas, sobretudo, em virtude do tratamento dado ao passageiro
  • Companhia aérea deve indenizar menino que teve voo para casa cancelado

    Narra que, devido ao fato de ser menor de idade, encontrou-se numa circunstância inusitada, em cidade estranha, já que mora em Campo Grande, sendo agravado pelo fato de que a ré não lhe prestou qualquer... caracterizada a falha na prestação do serviço de transporte aéreo contratado pelo autor, não apenas pela ausência de justificação do cancelamento do voo, mas, sobretudo, em virtude do tratamento dado ao passageiro
  • Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir e ainda mentir à polícia

    Notícias17/07/2016Consultor Jurídico
    A pena original era menor, mas foi aumentada porque o homem mentiu quando questionado sobre os motivos para ter entregue a direção a um menor de idade... O réu afirmou que ficou inconsciente por causa de uma forte enxaqueca e que não viu o momento em que seu filho o empurrou para o banco do passageiro e assumido a direção... O magistrado argumentou que em outros países a direção do maior de 14 ou 16 anos é permitida apenas quando atendidas algumas exigências, como período diurno, companhia de um maior de idade e veículo segurado
  • TJ condena companhia aérea por colocar mãe e criança em voos separados

    “É inegável o descaso da ré em solucionar o problema, pois sequer justificou a razão da transferência da mãe para outra aeronave, abandonando o passageiro de apenas três anos”, registrou... Decisão da 5ª Vara Cível de Brasília observou que a ré comunicou a alteração do voo dentro do prazo legal, mas equivocou-se ao “separar as reservas dos autores, posto se tratar de uma mãe e um menor de... Via @tjdftoficial | A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Tam Linha Aéreas a indenizar mãe e filho, à época com três anos de idade, que foram colocados em voos diferentes por conta de alteração da passagem
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