Menor de Idade em Notícias

O menor de idade que exerce atividade remunerada, conforme a lei, passa a ter sua filiação como SEGURADO OBRIGATÓRIO... Mas se o menor exerceu atividade de trabalho mesmo que ilegalmente? Prevalece a proteção ao menor, garantindo o direito a contagem de tempo, mediante prova do exercício em atividade remunerada... Menor de 16 anos não exerce atividade remunerada, determina a constituição . Exceto na condição de APRENDIZ a partir dos 14 anos

Será que todo casamento com cônjuge menor de idade é anulável? Casais podem se divorciar extrajudicialmente em outros países? Um casamento libanês muçulmana pode ser anulado em outro país... https://anchor.fm/ultimainstancia/episodes/36---Anulao-de-Casamento-com-menor-de-idade-eiltc2... Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento

Todavia, diante da não quitação do débito, a defesa do trabalhador solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e requereu que o filho do proprietário, à época menor de idade (5 anos... De acordo com entendimento do TRT da 12ª Região, o absolutamente incapaz (menor de 16 anos) pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração... Para o relator do processo, muito embora seja possível que o menor de 16 anos permaneça na condição de sócio de empresa mercantil quando devidamente representado, este não se torna empresário ou gestor

Será que todo casamento com cônjuge menor de idade é anulável? Casais podem se divorciar extrajudicialmente em outros países? Um casamento libanês muçulmana pode ser anulado em outro país... https://anchor.fm/ultimainstancia/episodes/36---Anulao-de-Casamento-com-menor-de-idade-eiltc2... Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento

Créditos: nixki | iStock Ofender ou ameaçar menor de idade caracteriza atentado à dignidade. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC)... Fonte: https://juristas.com.br/2019/04/03/ameacar-menor-de-idade-caracteriza-atentadoadignidade/... Segundo o juiz Marcelo Coelho, da 4ª Vara Cível de Rio Branco, a postura feriu a dignidade do menor

Um menor de idade da cidade de Catalão foi autorizado judicialmente a praticar tiro desportivo... O Ministério Público (MP) ajuizou ação judicial por entender que um jovem menor de idade, no caso com 15 anos, não poderia praticar tiro desportivo, visto que crianças e adolescentes não devem ser iniciados... Por ter menores de idade envolvidos no caso, o número do processo não foi informado. Fonte: TJGO

Família deverá indenizar mototaxista baleado e assaltado por menor de idade Menor de idade e seus familiares deverão indenizar, em 10 mil reais por danos morais, mototaxista que foi baleado e teve sua... que atirou em sua perna e, posteriormente, fugiu com a moto do requerente Instantes após, o menor de idade chocou-se contra um poste Apenas o pai do rapaz contestou a ação Ele disse que nada podia fazer... de idade A votação foi unânime

Alega que perguntou à cliente se era menor de idade e esta negou, porém não solicitou a documentação e, por haver outros clientes, realizou a venda indevidamente... Cabe registrar que a aparência da adolescente é inequivocamente de uma menor de idade, como é possível constatar no arquivo de áudio e vídeo da audiência, realizada quase dois anos após o fato, quando... Argumenta que questionou a menor sobre sua idade e, como havia outros clientes no momento, não solicitou a documentação comprobatória, vendendo, assim, bebida alcoólica

Estudante pretendia concluir o ensino médio rapidamente, pois já havia sido aprovada em concurso vestibular O Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb) deverá permitir que estudante menor de idade... conclusão do ensino médio, caso a autora seja aprovada no teste A decisão foi da 4ª Turma Cível do TJDFT, que manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública Visto que foi aprovada em concurso vestibular, a menor de idade... de idade pretendia concluir o ensino médio rapidamente, por meio de exames supletivos especiais No entanto, a instituição ré a impediu de realizar os testes Em defesa, o CETEB argumentou que a estudante

Não localizado nos autos a partilha extrajudicial ao menor de idade, visto que o processo judicial segue em andamento sem afirmativa do que o referido artigo nos apresenta... sensível magistrado da Comarca de Leme, proferiu recentemente uma decisão paradigmática: concedeu alvará para que uma escritura de partilha fosse feita em tabelionato de notas, mesmo com um dos herdeiros menor de idade... Em nosso entendimento, após leitura do processo em assunto, nº 1002882-02.2021.8.26.0318 , o alvará foi concedido para que houvesse representação de um espólio na qual existe um herdeiro menor de idade