Pec de Licença Maternidade em Notícias

Atual legislação A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses... A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas... Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses

Atual legislação A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses... A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas... de uma proposta de emenda à Constituição (PEC)

Na última sexta-feira (15/09/17), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em mandado de segurança, prorrogando a licença-maternidade de servidora pública estadual que deu à luz com apenas... Conforme argumentado pelo advogado da servidora, "a licença-maternidade tem por escopo proporcionar um período mínimo de convivência entre mãe e filho, necessário ao pleno desenvolvimento dos laços familiares... A prorrogação da licença em caráter excepcional visava assegurar o direito do infante ao aleitamento materno

Os deputados aprovaram por unanimidade, o Projeto de Emenda Constitucional ampliando de 120 para 180 dias a licença maternidade para as servidoras estaduais, recebendo 26 votos favoráveis, na sessão ordinária... Do deputado Arnaldo Jordy (PPS) o que institui o Programa de Maternidade Ampliada... A PEC que segue agora para receber a sanção da governadora Ana Júlia foi aprovada três dias antes do Dia Internacional da Mulher, que receberá oficialmente várias homenagens no dia 08 de março, domingo

Atual legislação A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses... A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas... Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses

Fato é que tal avaliação apenas poderá ser feita em médio e longo prazo, ficando, por ora, por conta das empresas a averiguação das vantagens e prejuízos da concessão da licença maternidade de 180 dias... Ampliação da licença-maternidade: uma reflexão Daniela Laubé Zarza Santos* A licença-maternidade é assegurada à mulher trabalhadora devidamente empregada – inclusive à doméstica – pela Constituição Federal... Em diversos órgãos públicos, a licença-maternidade já foi estendida com sucesso

Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (13) da comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15 e PEC 58/11) em virtude do início da... Saiba mais sobre a tramitação de PECs... O colegiado já aprovou, em votação simbólica, destaque da bancada do PT para retirar da proposta original o prazo máximo de 8 meses para essa licença, que atualmente é de 4 meses

A PEC 181/15 estabelece que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe, limitado a 240 dias... A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a PEC, ressaltando a importância para os bebês e suas mães, ao garantir a ampliação da licença em caso de parto prematuro... A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade a mulheres que dão à luz bebês prematuros começou nesta quarta-feira (6) a análise

Foi cancelada a reunião desta quinta-feira (14) da comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15 e PEC 58/11)... Saiba mais sobre a tramitação de PECs... Íntegra da proposta: PEC-58/2011 PEC-181/2015 Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Ralph Machado A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

O debate da Comissão Especial sobre a Licença-Maternidade (PEC 30/07) previsto para terça-feira (20) foi cancelado. O grupo analisa a ampliação do benefício de quatro para seis meses... Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770 /08... A autora da PEC 30/07 é a deputada Angela Portela (PT-RR). A relatora é a deputada Rita Camata (PMDB-ES). Ainda não foi definida nova data para a audiência. Da Redação/SR