Pedido de Adiamento da Audiência de Julgamento em Notícias

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  • Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito por Whatsapp

    Notícias24/11/2017Âmbito Jurídico
    Disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... de adiamento da audiência em virtude da ausência da sua testemunha... de adiamento da audiência para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora
  • Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito por Whatsapp

    Notícias27/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... de adiamento da audiência em virtude da ausência da sua testemunha... de adiamento da audiência para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora
  • Convite enviado via WhatsApp para testemunha depor, não é válido no TRT3

    Notícias24/11/2017Fátima Burégio
    A reclamante disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... de adiamento da audiência em virtude da ausência da sua testemunha... Diante da invalidade do procedimento utilizado pela empregada, o desembargador considerou correto o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para se que determinasse a intimação da testemunha
  • TRT-3ª – Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito por Whatsapp

    Disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... de adiamento da audiência em virtude da ausência da sua testemunha... de adiamento da audiência para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora
  • Nova data para audiência de instrução e julgamento do Caso Villela

    O Juiz do Tribunal do Júri de Brasília aceitou os pedidos para o adiamento da audiência de instrução e julgamento do Caso Villela e remarcou-as para os dias 4,5 e 6 de maio de 2011, com início para as... A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutória onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes... A audiência estava agendada para os dias 7 e 8 de abril. Nº do processo: 2009.01.1.152922-7
  • STF Mar23 - Acesso a Todas as Provas da Acusação - Ferimento a SV.14 do STF - Reabertura do Prazo para a Resposta a Acusação

    Notícias28/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Requereu, liminarmente, o adiamento da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 30/01/2023, até que seja analisado o mérito da presente reclamação, com o acesso a todas as imagens provenientes... A medida liminar foi concedida somente para determinar a suspensão da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 30/01/2023, até o julgamento do mérito da presente reclamação (e-doc. 15)... Indeferimento do pedido de requisição sob o fundamento de ausência de manifestação da Defesa no prazo legal. Alegada violação à Súmula Vinculante 14
  • Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa

    Notícias17/10/2016Correio Forense
    de instrução e julgamento, exceto os depoimentos pessoais das partes (art. 282 /NCPC )... Mas, como as testemunhas convidadas pelo trabalhador não compareceram, ele requereu o adiamento da audiência para que elas fossem ouvidas depois, o que foi indeferido pelo juiz de primeiro grau... Nesse contexto, a relatora concluiu que o indeferimento do adiamento da audiência para a regular intimação das testemunhas, assim como a declaração de preclusão do direito do reclamante de produzir a prova
  • STF - Instrução Criminal Demorada -Constrangimento Ilegal

    Notícias17/01/2022Carlos Guilherme Pagiola
    das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se suspeitas... I – A atual redação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral perante o Colegiado nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA
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