Pelo Desprovimento do Recurso em Notícias

Em julgamento realizado no dia 10 de abril, após sustentação oral realizada pelas procuradoras das partes, os magistrados presentes à sessão deliberaram e decidiram pelo desprovimento do recurso e manutenção... A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em sessão sob a presidência do juiz Edir Josias Silveira Becker, julgou na última semana recurso de ação que ingressou no 1º grau de jurisdição em janeiro deste ano... A celeridade na prestação jurisdicional levou também em consideração o Estatuto do Idoso ( Recurso Inominado n. 0300583-76.2018.8.24.0020 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Verbas com naturezas jurídicas diferentes Ao votar pelo desprovimento do recurso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a Terceira Turma considera que os valores recebidos de salário e os de empréstimo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, apesar de as parcelas do empréstimo incidirem diretamente na contraprestação recebida pelo trabalho, ele não se equipara às quantias recebidas

Com o desprovimento do recurso interposto pelo candidato, permanecem anulados os 4.637 votos que ele recebeu no dia 2 de outubro. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Com relação à perícia, o presidente da 19ª Câmara, Ricardo Pessoa de Mello Belli, que também votou pelo desprovimento do recurso, disse que era desnecessária, uma vez que o próprio apelante admitiu ser... Este foi o entendimento da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso de um apelante em ordem de execução

Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. O relator do processo, Des... Os julgadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de C.S. contra sentença proferida em ação civil pública que o condenou ao pagamento de indenização em R$ 16.500,00 por danos... Julizar Barbosa Trindade, negou provimento ao recurso, ratificando a sentença por entender que a multa administrativa decorreu de violação às normas administrativas e a indenização imposta na sentença

O relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), havia votado pelo desprovimento do recurso, com base em precedentes de que a incidência prevista é incompatível com a Constituição Federal... A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 700922, e a tese de repercussão geral (Tema 651) será definida posteriormente pelo Plenário

O relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), havia votado pelo desprovimento do recurso, com base em precedentes de que a incidência prevista é incompatível com a Constituição Federal... A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 700922, e a tese de repercussão geral (Tema 651) será definida posteriormente pelo Plenário

Ao votar pelo desprovimento do recurso – no que foi acompanhado pela turma julgadora –, Bellizze destacou que "a desconsideração da personalidade jurídica da associação está atingindo apenas o patrimônio... O recurso julgado dizia respeito ao cumprimento de sentença que determinou a uma associação civil o pagamento de indenização decorrente do uso indevido de marca... Falta de regramento específico não impede responsabilização O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que o instituto da desconsideração surgiu como uma tentativa de solucionar

Verbas com naturezas jurídicas diferentes Ao votar pelo desprovimento do recurso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a Terceira Turma considera que os valores recebidos de salário e os de empréstimo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, apesar de as parcelas do empréstimo incidirem diretamente na contraprestação recebida pelo trabalho, ele não se equipara às quantias recebidas

Em julgamento realizado no dia 10 de abril, após sustentação oral realizada pelas procuradoras das partes, os magistrados presentes à sessão deliberaram e decidiram pelo desprovimento do recurso e manutenção... A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em sessão sob a presidência do juiz Edir Josias Silveira Becker, julgou na última semana recurso de ação que ingressou no 1º grau de jurisdição em janeiro deste ano... A celeridade na prestação jurisdicional levou também em consideração o Estatuto do Idoso ( Recurso Inominado n. 0300583-76.2018.8.24.0020 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg