Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção
Havia queixa antiga de que os juízes sempre fixavam valores irrisórios. Os honorários também serão pagos na fase dos recursos... Na casa revisora, por exemplo, foi aprovada na votação final em Plenário uma emenda que impedia o bloqueio e penhora antecipada de dinheiro, aplicações financeiras e outros valores de devedor, para assegurar... Na volta ao Senado, a regra que permite a penhora, já presente no CPC atual, acabou sendo restabelecida