Perda do Objeto da Ação de Despejo em Notícias

No caso, um defensor público do estado de São Paulo foi nomeado curador especial de uma cidadã em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada contra ela... No caso julgado, o termo de compromisso firmado entre a empresa e o advogado estabelecia como honorários advocatícios o pagamento de 20% do valor de U$ 80 mil, objeto de ação movida contra um frigorífico... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos

No caso, um defensor público do estado de São Paulo foi nomeado curador especial de uma cidadã em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada contra ela... No caso julgado, o termo de compromisso firmado entre a empresa e o advogado estabelecia como honorários advocatícios o pagamento de 20% do valor de U$ 80 mil, objeto de ação movida contra um frigorífico... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos

No caso, um defensor público do estado de São Paulo foi nomeado curador especial de uma cidadã em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada contra ela... No caso julgado, o termo de compromisso firmado entre a empresa e o advogado estabelecia como honorários advocatícios o pagamento de 20% do valor de U$ 80 mil, objeto de ação movida contra um frigorífico... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos

Existem novas hipóteses para concessão de liminar em ações de despejo, nas quais o locatário possui apenas 15 dias para desocupação (artigo 59, § 1º, incisos VI a IX)... Também houve alterações nos procedimentos das ações revisionais, nas quais se pleiteia a alteração do valor do aluguel... A lei é objeto de várias críticas, sob o argumento de que beneficia os proprietários de imóveis, na medida em que aumenta as hipóteses de retomada de imóvel e diminui os prazos para a desocupação

ENUNCIADO 4 – Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47 , inciso III , da Lei 8.245 /1991... ENUNCIADO 39 – Em observância ao art. 2º da Lei 9.099 /1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido... ENUNCIADO 58 – A transação penal poderá conter cláusula de renúncia á propriedade do objeto apreendido (XIII Encontro – Campo Grande/MS)

Mas julgam execução de título extrajudicial, ação de despejo... ConJur — O problema é o juiz que julga a liminar e demorar para chegar no mérito e acumula muitos processos que acabam perdendo o objeto. Kazuo Watanabe — Não é tanto pela perda de objeto... A solução em condenar por perdas e danos não resolve o direito do autor da ação que tem direito ao meio ambiente sadio

Em 1996, Sinésio propôs ação de despejo por falta de pagamento contra Roberto. O pedido foi julgado procedente, dando-se prazo de 15 dias para a desocupação voluntária... Sua defesa pedia a extinção da ação possessória por perda de objeto e insistiu que fosse reduzida a indenização a um patamar eqüitativo indenizável e razoável, considerando as despesas de corte, colheita... Para a defesa de Sinésio, Roberto não teria o direito de ser indenizado, porque estava inadimplente e sabia da ordem de despejo anterior

AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. FIRMA INDIVIDUAL QUE SE CONFUNDE COM O PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... Portanto, é a ciência que tem como objeto material a atividade humana (fazer) e como objeto formal (aspecto sob o qual é encarado esse fazer) o belo... DESPEJO FULCRADO NO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO QUE SUSTENTAVA O CONTRATO DE LOCAÇÃO. ART. 47 , II , DA LEI N. 8.245 /91

Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre... as altas taxas de perdas de florestas... A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em consequência de ações humanas, com

O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para... Nas ações de despejo por falta de pagamento, o beneficiário de justiça gratuita está dispensado do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado para purgação da mora (95), já que, em... Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]