Periculum In Mora em Notícias

O periculum in mora não advém da intenção do agente em dilapidar o patrimônio, mas da gravidade dos fatos e do prejuízo causado ao erário... Indícios de irregularidade Pelo artigo 789 do Código de Processo Civil ( CPC ), a demonstração do periculum in mora é inerente a toda medida sumária... A Seção entendeu que o periculum in mora é presumido em lei, em razão da gravidade do ato e da necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação, não sendo necessária

“Além disso, inexiste o periculum in mora (risco de decisão tardia) para a concessão de liminar em favor da ADI 5217, pois o periculum in mora, neste caso, é exatamente inverso, ou seja, em favor da manutenção... INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA Para o presidente nacional da OAB, não há qualquer relevância no fundamento jurídico do pedido da Febrafite

Quanto ao alegado periculum in mora, destaque-se, ao menos ao primeiro exame, que a liminar deferida na origem teve por objetivo evitar prejuízos à parte agravada... É correto, entretanto, cogitar da existência de periculum in mora reverso, como adequadamente apontado pelo recorrente na petição de recurso, na medida em que o decisório recorrido atinge, de modo concreto

O periculum in mora não advém da intenção do agente em dilapidar o patrimônio, mas da gravidade dos fatos e do prejuízo causado ao erário... Indícios de irregularidades Pelo artigo 789 do Código de Processo Civil , a demonstração do periculum in mora é inerente a toda medida sumária... A Seção entendeu que o periculum in mora é presumido em lei, em razão da gravidade do ato e da necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação, não sendo necessária

O periculum in mora não advém da intenção do agente em dilapidar o patrimônio, mas da gravidade dos fatos e do prejuízo causado ao erário... Indícios de irregularidade Pelo artigo 789 do Código de Processo Civil ( CPC ), a demonstração do periculum in mora é inerente a toda medida sumária... A Seção entendeu que o periculum in mora é presumido em lei, em razão da gravidade do ato e da necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação, não sendo necessária

O periculum in mora não advém da intenção do agente em dilapidar o patrimônio, mas da gravidade dos fatos e do prejuízo causado ao erário... Indícios de irregularidade Pelo artigo 789 do Código de Processo Civil ( CPC ), a demonstração do periculum in mora é inerente a toda medida sumária... A Seção entendeu que o periculum in mora é presumido em lei, em razão da gravidade do ato e da necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação, não sendo necessária

O periculum in mora não advém da intenção do agente em dilapidar o patrimônio, mas da gravidade dos fatos e do prejuízo causado ao erário... Indícios de irregularidade Pelo artigo 789 do Código de Processo Civil ( CPC ), a demonstração do periculum in mora é inerente a toda medida sumária... A Seção entendeu que o periculum in mora é presumido em lei, em razão da gravidade do ato e da necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação, não sendo necessária

in mora ”... “O periculum in mora , nessa fase, milita em favor da sociedade, encontrando-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade da ação de improbidade administrativa... pode ocorrer se houver “prova inequívoca quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva, bem como a presença dos pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora

*Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora... A relatora também destacou que o Periculum in mora* também se revela patente, levando-se em consideração que fica evidenciada a lesão grave de caráter oneroso em prejuízo da Fazenda Pública caso tenha

in mora ”... “O periculum in mora , nessa fase, milita em favor da sociedade, encontrando-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade da ação de improbidade administrativa... pode ocorrer se houver “prova inequívoca quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva, bem como a presença dos pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora