Petição Interposição Agravo em Notícias

do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa... da petição e demais documentos... Quando houver tramitação eletrônica dos feitos na origem e no Tribunal de Justiça, o agravante não terá o ônus de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua

do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa... da petição e demais documentos... “Quando houver tramitação eletrônica dos feitos na origem e no Tribunal de Justiça, o agravante não terá o ônus de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua

O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque

O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... Por Ademar Lopes Junior A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque

O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque

Segundo o TJ-RS, ao caso em análise deveriam ser aplicadas as disposições do novo CPC , em que não há previsão expressa de interposição de agravo de instrumento para as hipóteses de exceção de incompetência... Submetido o agravo de instrumento ao TJ-RS, o recurso não foi conhecido... Direito intertemporal O ministro Salomão — relator da matéria na 4ª Turma — explicou que o CPC/2015 concentrou na contestação diversas formas de resposta à petição inicial, inclusive questões sobre a incompetência

Consideradas as particularidades do caso, a interposição do agravo por meio de petições separadas e o consequente julgamento independente delas poderia gerar decisões conflitantes... A ministra concluiu ainda que, considerando as particularidades do caso, a interposição do agravo por meio de petições separadas e o consequente julgamento independente dos recursos poderia gerar decisões... O Tribunal tocantinense entendeu que a interposição de um único recurso de agravo de instrumento com o intuito de buscar a reforma de 2 decisões distintas implica violação do princípio de unicidade ou

do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa... da petição e demais documentos... “Quando houver tramitação eletrônica dos feitos na origem e no Tribunal de Justiça, o agravante não terá o ônus de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua

Segundo o TJ-RS, ao caso em análise deveriam ser aplicadas as disposições do novo CPC , em que não há previsão expressa de interposição de agravo de instrumento para as hipóteses de exceção de incompetência... Submetido o agravo de instrumento ao TJ-RS, o recurso não foi conhecido... Direito intertemporal O ministro Salomão — relator da matéria na 4ª Turma — explicou que o CPC/2015 concentrou na contestação diversas formas de resposta à petição inicial, inclusive questões sobre a incompetência

A Suframa teve sua petição inicial do mandado de segurança indeferida pelo relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro... A autarquia interpôs então agravo interno (recurso contra decisões monocráticas proferidas pelo relator em tribunal, previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil – CPC ) argumentando que somente... Com a negativa da petição inicial declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 10 da Lei 12.016 /2009 (que trata do mandado de segurança) e o art. 485 , inciso I , do Código