Petição Interposição Agravo em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Informar a Interposição de Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - de Municipio de Americana

04/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Desta forma, requer a juntada de inclusa cópia da petição de Agravo de Instrumento, bem como do comprovante de sua interposição, informando que apresentou cópia integral dos autos pra instruí-lo. Termos em que, pede deferimento.

Petição Inicial - TRT04 - Ação Preliminarmente. União. Não-Conhecimento do Agravo de Petição. Decisão não Terminativa. Incabível a Interposição de Agravo de Petição - Aiap - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

09/06/2022Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Logo, o não conhecimento do Agravo de Petição e do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição, é medida que cabe. 10.

Petição Inicial - TRT15 - Ação Contraminuta ao Agravo de Petição - Ap

28/09/2021Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Agravos de petição não providos.

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento

20/06/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Isto porque, a petição do Agravado não se enquadra ao artigo 485 , § 7º , CPC 4 , pois, para o exercício do Juízo de retratação, fazia-se imprescindível a interposição de Recurso de Apelação. Contudo, não o fez.

Petição Inicial - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento - Tjsp

30/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim, conforme disposto no Código de Processo Civil , os prazos processuais serão computados somente em dias úteis, e, portanto, o prazo para interposição do presente agravo se encerra em 30 de Setembro de 2021 . Portanto, tempestivo.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Condomínio - Agravo de Instrumento

16/06/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
originário a cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição .
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  • Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

    Notícias24/02/2023Rafael Costa Monteiro
    óbice à interposição do recurso sem a prévia impugnação por simples petição prevista no CPC... No entender da magistrada, considerar a prévia apresentação de simples petição, na forma prevista pelo CPC , como requisito indispensável à interposição do agravo de instrumento "significaria, mediante... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no artigo
  • Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

    Notícias03/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento... A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... Nancy Andrighi também afirmou que não é possível falar em urgência para justificar a imediata interposição do agravo de instrumento, na linha do que ficou decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento
  • Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

    Notícias31/10/2022Ponto Jurídico
    A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... Nancy Andrighi também afirmou que não é possível falar em urgência para justificar a imediata interposição do agravo de instrumento, na linha do que ficou decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento... Nesse cenário, podem acontecer a perda do objeto do agravo de instrumento – o que tornaria inútil a sua interposição – e a criação de eventual conflito entre o acórdão proferido pela corte local no julgamento
  • Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

    Notícias08/11/2022Enviar Soluções
    A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial... Nancy Andrighi também afirmou que não é possível falar em urgência para justificar a imediata interposição do agravo de instrumento, na linha do que ficou decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento... Nesse cenário, podem acontecer a perda do objeto do agravo de instrumento – o que tornaria inútil a sua interposição – e a criação de eventual conflito entre o acórdão proferido pela corte local no julgamento
  • Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão

    Notícias29/12/2021Ponto Jurídico
    No acórdão, o TRF3 consignou que a contagem do prazo para a interposição de agravo de instrumento começar a fluir a partir da publicação da decisão que recebe a petição inicial... Além disso, o relator destacou manifestação do TRF3 no sentido de que a interposição do agravo de instrumento um ano e sete meses depois da decisão que recebeu a petição inicial não condiz com os princípios... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe ação por ato de improbidade administrativa corre a partir
  • Restrições impostas pelo novo CPC na interposição de agravo

    Notícias22/04/2016Consultor Jurídico
    Isso porque, ao contrário do que previa o artigo 544 do CPC /73, a interposição de agravo contra o despacho denegatório sofreu substancial alteração... Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao... mas tão somente por meio de agravo interno nos moldes do artigo 1.041 do CPC
  • Recapitulando o Agravo de Instrumento

    Notícias14/11/2016Jucineia Prussak
    Petição de Interposição Acabou a obrigatoriedade... aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso... Interposição A interposição do Agravo de Instrumento pode ser realizada por postagem, sob registro, com aviso de recebimento e outra forma prevista em lei
  • Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática

    Notícias22/08/2022Ponto Jurídico
    Para Cueva, no caso concreto, embora as razões alegadas quando da interposição do agravo interno fossem insuficientes para reformar a decisão impugnada, conforme o entendimento unânime da turma, não se... provimento do agravo interno em votação unânime"... interno seja manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja evidente, a ponto de a simples interposição do recurso ser tida como abusiva ou protelatória
  • Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

    Notícias06/05/2020Vs Petições
    A entidade sustentou ainda que o acórdão afrontou o parágrafo 1º do artigo 1.009 do CPC , que também possibilitaria a interposição do agravo de instrumento em tal circunstância... o legislador, ao fazer uma reforma profunda no regime processual e recursal, pretendeu incrementar a fluidez e a celeridade do processo, que sob a vigência do CPC de 1973 eram prejudicadas pela interposição... A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento
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