Pls 236/2012 em Notícias

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional, o conselho deliberativo da CONAMP vai reforçar o trabalho da comissão temática da reforma do Código Penal (PLS 236/2012)... Estratégia semelhante foi adotada com a reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10)

O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)... O Projeto de Lei do Senado 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, recebeu 806 emendas e voltará à comissão especial que trata do tema para que seja dado parecer sobre essas propostas

Os especialistas convidados vão discutir a parte geral do projeto do novo código (PLS 236/2012). O debate está marcado para as 14h30.

Histórico O Projeto de Lei (PLS) nº 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, tramita na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal... O PLS é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro

O médico Drauzio Varela deverá debater a internação compulsória para usuários de drogas em audiência pública da comissão especial que examina o novo projeto do Código Penal (PLS 236/2012), vinculada à... A senadora Ana Rita (PT-ES) reivindicou a inclusão da perspectiva de gênero no PLS 236/2012 e questionou se o tema dos direitos humanos foi incorporado como limitador da aplicação penal

O PLS 236/2012, por sua vez, reforma o Código Penal Brasileiro... Além disso, buscou elementos em duas propostas em exame no Senado que também tratam do tema: o PLS 499/2013 e o PLS 236/2012... O PLS 499/3013 define o terrorismo como o crime de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade”

Ele fará uma análise do projeto que reforma o Código Penal (PLS 236/2012), em audiência marcada para as 9h... Projeto A proposta original ( PLS 236/2012 ), elaborada a partir do anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas criada em 2011, recebeu substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT)

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) a realização de audiência pública para debater o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

O vice-presidente da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), senador Aníbal Diniz (PT-AC), deu início à segunda audiência pública para debater a reforma do Código Penal ( PLS 236/2012 ).

O projeto de lei (PLS 236/2012) é um de dezenas de propostas que mudam a antiga legislação penal... O projeto (PLS 513/2013), entregue ao Senado por uma comissão de juristas em dezembro de 2012, aguarda análise da Câmara dos Deputados... Em fevereiro de 2018, o Senado aprovou projeto (PLS 32/2018) que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios (leia mais aqui)