Processual Civil em Notícias

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participa, hoje (24), da abertura da I Jornada de Direito Processual Civil... Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal (CEJ/CJF) e tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil

Princípio da não surpresa, ou seja, o juiz não pode surpreender as partes com uma decisão sobre um tema que não havia sido discutido ou seja, ele deve intimar as partes antes. Art. 9. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não

Manual de Direito Processual Civil é a obra de autoria do desembargador Ernane Fidélis, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que dá ênfase ao estudo da disciplina e à aplicação... Não ignorando a evolução do Processo Civil, a coleção vem passando por sucessivas revisões... Tem também participado efetivamente, como conferencista e debatedor, de congressos e seminários sobre as últimas alterações do Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil , diferentemente do Diploma de 1973, possui um bojo constitucional, principalmente, nos seus primeiros artigos, os quis, por seu turno, primam pela principiologia e pelos... processo um instrumento constitucional de acesso à justiça e estando imbuídode uma carga principiológica gigantesca, nota-se que o princípio da Cooperação é de grande relevo no Novo Código de Processo Civil... Diante disso, o princípio da Cooperação aduz que todos que façam parte da relação jurídico- processual devam cooperar para um fim em comum: a efetividade na prestação jurisdicional

Meus amigos, Convido vocês para o coquetel de lançamento dos livros Curso Didático de Direito Processual Civil e Novo Código de Direito Processual Civil Comparado - edições atualizadas 2016 atualizadas

Após duas sinopses, o magistrado elaborou o "Manual de Direito Processual Civil", conforme projeto da Editora Edjur... "Trata-se de uma obra profunda na qual o juiz e professor faz um resumo geral do Código de Processo Civil , desde seus pressupostos processuais até a coisa julgada material e a rescisória", avaliou Márcio

REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - 06/12/2013 Reuniu-se a Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IAB em 06/12/2013, para exame... Em uma breve exposição, o relator do parecer demonstrou que as alterações sugeridas pelo PL representam possíveis violações aos princípios constitucionais da Celeridade Processual, Livre Exercício da Profissão... criação do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro, pela Resolução nº. 20/2013, do TJRJ, realizou ampla exposição acerca do assunto, esclarecendo que do ponto-de-vista processual

A EJUD11 informa que estão abertas as inscrições para o curso "Atualização em Direito Processual Civil", realizado pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -

O presidente Breier destacou a importância do congresso, pois “ajuda a construir redes de discussão sobre a aplicação da legislação processual civil, além de discutir os novos paradigmas inseridos pelo... O intuito da reunião foi o de convidar o presidente da seccional gaúcha para realizar a abertura do II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil... Código de Processo Civil”, afirmou

Após duas sinopses, o magistrado elaborou o “Manual de Direito Processual Civil”, conforme projeto da Editora Edjur... “Trata-se de uma obra profunda na qual o juiz e professor faz um resumo geral do Código de Processo Civil , desde seus pressupostos processuais até a coisa julgada material e a rescisória”, avaliou Márcio