Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

Assim, afirma o relator, “restou demonstrado o excesso, a utilização abusiva e antiética da propaganda institucional como forma de promoção pessoal do administrador; portanto, a clara ofensa aos princípios... Conforme os autos, propaganda institucional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública utilizou de nomes, imagens e citações sobre o então Secretário de Estado (D. N. F.)... No caso, acrescenta o relator, o MP não questiona o caráter educativo da publicidade oficial, mas sim à utilização de imagens que configuram promoção pessoal

Assim, afirma o relator, "restou demonstrado o excesso, a utilização abusiva e antiética da propaganda institucional como forma de promoção pessoal do administrador; portanto, a clara ofensa aos princípios... Conforme os autos, propaganda institucional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública utilizou de nomes, imagens e citações sobre o então Secretário de Estado (D. N. F.)... No caso, acrescenta o relator, o MP não questiona o caráter educativo da publicidade oficial, mas sim à utilização de imagens que configuram promoção pessoal

Assim, afirma o relator, “restou demonstrado o excesso, a utilização abusiva e antiética da propaganda institucional como forma de promoção pessoal do administrador; portanto, a clara ofensa aos princípios... Conforme os autos, propaganda institucional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública utilizou de nomes, imagens e citações sobre o então Secretário de Estado (D. N. F.)... No caso, acrescenta o relator, o MP não questiona o caráter educativo da publicidade oficial, mas sim à utilização de imagens que configuram promoção pessoal

Promoção pessoal – A Constituição Federal preconiza que a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de... orientação social, não podendo apresentar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos... O vídeo funciona como instrumento de promoção pessoal do governador, com referências à competência do atual governo e à necessidade de se dar continuidade às ações atualmente empreendidas

Promoção pessoal A Constituição Federal preconiza que a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação... social, não podendo apresentar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos... O vídeo funciona como instrumento de promoção pessoal do governador, com referências à competência do atual governo e à necessidade de se dar continuidade às ações atualmente empreendidas

quando não haja menção a pleito futuro, pedido de votos ou promoção pessoal... De acordo com o ministro, muito mais séria é a questão da propaganda institucional. É um escrachamento da igualdade de chance, de maneira grave, criminosa até, sustentou... Disse que o fato da inserção ser protagonizada por lideranças políticas do PT não induz à exclusiva promoção social

quando não haja menção a pleito futuro, pedido de votos ou promoção pessoal... De acordo com o ministro, muito mais séria é a questão da propaganda institucional. “É um escrachamento da igualdade de chance, de maneira grave, criminosa até”, sustentou... Disse que o fato da inserção ser protagonizada por lideranças políticas do PT “não induz à exclusiva promoção social”

“A exposição de motivos do projeto de lei se limita a veicular argumentos genéricos e equivocados, ao confundir propaganda institucional, que é um dever de orientação social dos entes públicos, nos termos... e televisão para a promoção dessas campanhas de publicidade institucional”... do artigo 37 , parágrafo 1º , da Constituição Federal , com promoção pessoal, que é vedada constitucionalmente”, afirma a instituição ao alegar que a lei é desprovida de fundamentação adequada e de proporcionalidade

As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade... O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém... Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito

desvirtuamento para a indevida promoção pessoal de pré-candidatos... Recomenda, ainda, que não seja veiculada ou mantida, a partir de 7 de julho, qualquer propaganda institucional dos órgãos do governo do ES, independente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo... Publicidade institucional