Protesto Para Efeitos Falimentares em Notícias

retirar o efeito suspensivo de recurso14, acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação extrajudicial prévia obrigatória, inclusive com a correlata previsão de exclusão... (art. 654; art. 300, § 1º) Poderá ser dispensada a garantia mencionada no parágrafo único do art. 654, para efeito de julgamento da partilha, se a parte hipossuficiente não puder oferecê-la, aplicando-se... vinculante para todos os órgãos jurisdicionais

a cobrança pela via judicial, permanecendo suspensos seus efeitos para fins falimentares (fl. 108)... Aduz, em suma, que o protesto do contrato é requisito legal para que o crédito, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, possa ser executado judicialmente (Lei nº 4.728 /65, art. 75 , §§... Juízo de Cajamar que deferiu, nos autos da medida cautelar de sustação de protesto, liminar em favor de “Independência S/A - Em Recuperação Judicial” determinando a sustação dos efeitos do protesto do

à instituição emissora. § 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Medida Provisória... (Vigência) § 1º Para efeito de inscrição, a averbação de que trata o caput é considerada sem valor declarado. § 2º A averbação de que trata o caput será gratuita àqueles que se declararem pobres sob as... do § 1º e as alíneas a e b do inciso II do § 7º serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o mesmo devedor. ... § 4º No caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar

Direito Empresarial 1 - Prova tem exigido a elaboração de peças processuais relacionadas ao direito empresarial, como: ação revocatória relacionada ao processo falimentar , cautelar de sustação de protesto... abusivo), "habeas data" (não se esqueça do esgotamento da via administrativa), ação popular (o autor deve ser cidadão), "habeas corpus" , reclamação (especialmente se tiver sido violada decisão com efeito... Jamais insira características das partes não constantes na prova. 2 - Utilize os fatos apresentados, sem inovações radicais, para iniciar a peça

Direito Empresarial 1 - Prova tem exigido a elaboração de peças processuais relacionadas ao direito empresarial, como: ação revocatória relacionada ao processo falimentar , cautelar de sustação de protesto... abusivo), "habeas data" (não se esqueça do esgotamento da via administrativa), ação popular (o autor deve ser cidadão), "habeas corpus" , reclamação (especialmente se tiver sido violada decisão com efeito... Jamais insira características das partes não constantes na prova. 2 - Utilize os fatos apresentados, sem inovações radicais, para iniciar a peça

Para o Estadão, em nenhuma das 29 sessões anteriores se encontrará manifestação de igual contundência e impacto político, no corpo de um libelo de mais de uma hora sobre os efeitos da corrupção para as... Greve dos juízes federais Os juízes federais podem cruzar os braços entre 21 e 22 de novembro, em protesto ao reajuste de 15,8% oferecido pelo Executivo... Honorário advocatício A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... os poderes de mandatário. 475 - Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco... obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários. 476 - O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar

Súmula 59 : Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 16 : Insere-se na discrição do Juiz a exigência de caução e análise de sua idoneidade para sustação de protesto... Súmula 40 : O depósito elisivo não afasta a obrigação do exame do pedido de falência para definir quem o levanta. Súmula 41 : O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência

Súmula 59 : Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 16 : Insere-se na discrição do Juiz a exigência de caução e análise de sua idoneidade para sustação de protesto... Súmula 40 : O depósito elisivo não afasta a obrigação do exame do pedido de falência para definir quem o levanta. Súmula 41 : O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência

Súmula 59: Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 40: O depósito elisivo não afasta a obrigação do exame do pedido de falência para definir quem o levanta. Súmula 41: O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência... Súmula 52: Para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada