A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (3/10) o julgamento de três petistas que, na época em que o escândalo do mensalão veio à tona, comandavam o partido. O ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, será o primeiro a manifestar se o ex-ministro chefe da Casa Civil José dirceu cometeu ou não crime. Também estarão sob a análise o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-presidente do partido José Genoíno, do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, do empresário Marcos Valério e de outros cinco réus. As informações são do Correio Braziliense. Leia mais na ConJur.

Reclamação a OEA

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou que vai apresentar uma reclamação à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o resultado do julgamento do mensalão no STF. O órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras, segundo ministros e ex-ministros da corte. Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus do mensalão, diz que todos os advogados estudam a alternativa. As informações são da Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.

Dirceu pessimista

Segundo pessoas próximas a José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil acompanha as sessões do STF com pessimismo. Embora mantenha a convicção de que as acusações do Ministério Público não sustentam uma condenação, o petista reconhece que alterações de jurisprudência durante o julgamento são desfavoráveis à sua defesa, como, por exemplo, o fim da exigência de ato de ofício comprometedor para condenação por corrupção. As informações são do jornal O Globo.

Inquérito arquivado

O STF arquivou o inquérito que investigava o envolvimento do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) com o esquema do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O arquivamento foi pedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, seguindo recomendação do Ministério Público Federal, que não encontrou indícios suficientes para continuar a investigação. As informações são da Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.

Julgamentos após eleição

A quatro dias da eleição e com mais de 3 mil recursos que questionam registros de candidaturas pendentes de análise em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral não pretende fazer sessões extras de julgamento esta semana, véspera do pleito. A decisão da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é fazer um esforço e julgar todos os processos após as eleições. Porém, se comprometeu em concluir a análise dos casos antes da diplomação dos candidatos, que ocorre em dezembro. Com isso, muitos candidatos podem ser eleitos e não assumir. As informações são do jornal O Globo.

Morte de presos

Os familiares de presos mortos dentro de cadeias e presídios poderão ter suas indenizações garantidas, sem a necessidade de comprovar falha do serviço penitenciário. O STF decidiu no dia 21 de setembro que vai dar uma decisão definitiva sobre se o Estado tem de pagar indenização por danos morais e materiais em razão de detentos mortos em assassinatos, rebeliões ou suicídios, mesmo sem a culpa da administração pública. O caso que deu origem à discussão no STF foi de um detento morto enforcado em Porto Alegre, em que a perícia não foi clara se houve suicídio ou homicídio. O tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reavaliação de pedidos

A Controladoria-Geral da União instalou uma comissão interministerial para reavaliar os pedidos de informações sobre orgãos públicos. A comissão será a última instância de recurso para quem teve negado o pedido de acesso aos dados solicitados. O grupo, formado por 10 ministérios, entre eles Casa Civil, Planejamento, Justiça e Defesa, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da própria AGU, também terá como finalidade julgar e fazer a...