Publicidade Capaz de Induzir o Consumidor a Erro em Notícias

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 3ºº... a erro quanto à possibilidade de adquirir o produto, pois tal publicidade cria expectativas ilegítimas e fere a boa fé objetiva do consumidor... Diante desse quadro, os julgadores entenderam que a publicidade em questão foi abusiva, pois não atendeu ao princípio da transparência previsto no art. 37 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , que

Ainda de acordo com o magistrado, o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente toda publicidade enganosa ou abusiva, capaz de induzir o consumidor a erro... Segundo o MP, a empresa vem desrespeitando os direitos básicos descritos no Código de Defesa do Consumidor , uma vez que comercializa mercadorias por meio do site www.ricardoeletro.com.br , mas não as

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 3º... a erro quanto à possibilidade de adquirir o produto, pois tal publicidade cria expectativas ilegítimas e fere a boa fé objetiva do consumidor... Após os contatos estabelecidos pela consumidora, a acusada noticiou que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria da forma prometida e cancelou, unilateralmente, a oferta, disponibilizando

Conforme esclarece o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, a publicidade deve ser precisa e a omissão, capaz de induzir em erro o consumidor, pode ser considerada antijurídica... Um dos fundamentos da ação civil pública foi a omissão de dados na publicidade do condomínio... Os consumidores que tiverem interesse em receber de volta as parcelas pagas a que tem direito pela sentença podem procurar a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, no Edifício-Sede do MPDFT:

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 3ºº... a erro quanto à possibilidade de adquirir o produto, pois tal publicidade cria expectativas ilegítimas e fere a boa fé objetiva do consumidor... Diante desse quadro, os julgadores entenderam que a publicidade em questão foi abusiva, pois não atendeu ao princípio da transparência previsto no art. 37 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , que

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços... A publicidade do serviço põe em referências minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Para o MPDFT, a publicidade ocorreu de modo que tornou difícil o acesso a parte da informação que é desinteressante ao objetivo de captar clientes

Conforme esclarece o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, a publicidade deve ser precisa e a omissão, capaz de induzir em erro o consumidor, pode ser considerada antijurídica... Um dos fundamentos da ação civil pública foi a omissão de dados na publicidade do condomínio... Os consumidores que tiverem interesse em receber de volta as parcelas pagas a que tem direito pela sentença podem procurar a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, no Edifício-Sede do MPDFT:

parcialmente falsa, ou capaz de induzir em erro o consumidor acerca das propriedades do produto ou serviço... A 4º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou hoje Inquérito Civil Público para investigar possível veiculação de publicidade enganosa pela Ricardo Eletro... Porém, após comprar, o consumidor teria verificado que o preço cobrado não era o prometido

entendida como aquela capaz de induzir o consumidor a erro, classificada em comissiva, quando afirma algo que, na verdade não é, ou omissiva, quando não informa sobre algo fundamental do produto ou serviço... Observou que, no Brasil, a publicidade é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e comentou: “Certo é que o legislador proibiu de forma expressa a publicidade enganosa e abusiva, assim... Na sentença, Marina Cardoso lembrou que a publicidade é o ato de tornar público o produto ou serviço com o intuito de aproximar o consumidor do fornecedor, com vistas a promover o lucro da atividade comercial

De acordo com a ação, a Dolly age ilegalmente porque "patrocina publicidade que é capaz de induzir em erro a criança a respeito da natureza, características, propriedades e outros dados sobre o produto... durante a programação infantil das emissoras de televisão e em publicações dirigidas ao público infantil, bem como seja obrigada a informar aos consumidores, de forma clara e ostensiva, em toda publicidade... ; patrocina publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, e é capaz de induzi-la a se comportar de forma prejudicial à sua saúde; e deixa de informar, nos rótulos