Capaz de Induzir em Erro o Consumidor em Notícias

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... A empresa terá que reparar cada consumidor lesado pela diferença entre a velocidade de conexão à Internet paga e a que pode receber... 100 Mega de velocidade com clareza de detalhes e ressalvar a possibilidade de entregar menos em letras minúsculas é o tipo de contradição que materializa verdadeiro dolo, pois induz o contratante a erro

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induzir em erro o consumidor. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)... Conforme ressalta o promotor, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa capaz, de... O promotor Márcio Lopes Toledo instaurou inquérito civil público a fim de investigar a possibilidade de indução de erro praticada por um posto de combustíveis de Rio Verde

Em inúmeros casos, a propaganda enganosa pode induzir o consumidor ao erro... Entenda: § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro... Segundo o artigo 37 do CDC , uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro

de induzir o consumidor em erro ( artigo 37 , parágrafo 1º e 3º)... Em seu voto, o magistrado lembrou que o STJ já considerou enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor, a mensagem que consta em letras minúsculas nas informações contratuais... O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, verificou que a conclusão do tribunal paulista foi no sentido de que tal disparidade de informações poderia efetivamente induzir o consumidor em erro, configurando

de levar o consumidor a erro... O artigo 7º da Lei número 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária) prevê punição para quem induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza... O réu induziu a erro os consumidores, ao vender gasolina de marca e origem diversas daquela expressa na fachada do estabelecimento