Publicidade Capaz de Induzir o Consumidor a Erro em Notícias

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  • Os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor

    Notícias15/08/2021Ponto Jurídico
    é capaz de induzir o consumidor em erro ( artigo 37 , parágrafo 1º e 3º)... Em seu voto, o magistrado lembrou que o STJ já considerou enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor, a mensagem que consta em letras minúsculas nas informações contratuais... O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, verificou que a conclusão do tribunal paulista foi no sentido de que tal disparidade de informações poderia efetivamente induzir o consumidor em erro, configurando
  • Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

    Notícias12/11/2014Correio Forense
    É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... Afirmou que a publicidade do serviço põe em letras minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Na sentença é citado o art 37 do CDC que diz que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva
  • Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

    Notícias03/10/2012Carta Forense
    É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... Afirmou que a publicidade do serviço põe em letras minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Na sentença é citado o art 37 do CDC que diz que "é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva
  • Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

    É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... Afirmou que a publicidade do serviço põe em letras minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Na sentença é citado o art 37 do CDC que diz que "é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva
  • Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

    Notícias02/10/2012Âmbito Jurídico
    É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... Afirmou que a publicidade do serviço põe em letras minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Na sentença é citado o art 37 do CDC que diz que "é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva
  • Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

    Notícias03/10/2012JurisWay
    É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... Afirmou que a publicidade do serviço põe em letras minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Na sentença é citado o art 37 do CDC que diz que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva
  • Direito do Consumidor. Publicidade enganosa por omissão

    Notícias05/04/2016Emanuelly Benning
    A publicidade é enganosa por comissão quando o fornecedor faz uma afirmação, parcial ou total, não verdadeira sobre o produto ou serviço, capaz de induzir o consumidor em erro (art. 37, § 1º)... Dessa forma, não se pode afastar a índole enganosa da informação que seja parcialmente falsa ou omissa a ponto de induzir o consumidor em erro, uma vez que não é válida a “meia informação” ou a “informação... É enganosa por omissão a publicidade que deixa de informar dado essencial sobre o produto ou o serviço, também induzindo o consumidor em erro exatamente por não esclarecer elementos fundamentais (art
  • TJDFT - Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

    Notícias03/10/2012Nota Dez
    É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor... Afirmou que a publicidade do serviço põe em letras minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue... Na sentença é citado o art 37 do CDC que diz que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva
  • Comissão aprova projeto que amplia conceito de publicidade abusiva

    Notícias08/07/2019Câmara dos Deputados
    As emendas do Senado também deixam claro que será considerada abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a própria saúde ou segurança... É considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro... desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança
  • Propaganda enganosa: saiba o que diz o Código de Defesa do Consumidor

    Notícias24/05/2021Alô Consumidor
    Em inúmeros casos, a propaganda enganosa pode induzir o consumidor ao erro... Entenda: § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro... Segundo o artigo 37 do CDC , uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro
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