Questões Processuais Pendentes em Notícias

Não havia determinação de suspensão de ações em outras fases processuais... Com a fixação da tese – que confirma orientação já adotada nas turmas de direito público do STJ –, poderão voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre a mesma questão jurídica... repetitivos coube ao ministro Gurgel de Faria, segundo o qual, atualmente, não há mais dúvida sobre a possibilidade de a Fazenda habilitar o crédito público no juízo da falência, ainda que esteja pendente

O tema encontra-se pendente de pacificação no âmbito da Corte, uma vez que o Plenário deste Supremo Tribunal Federal, em 07/05/2020, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, CF)... A questão em jogo é o cabimento de apelação, interposta pela acusação, com base no art. 593 , inc

que versem sobre a questão controvertida... Até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Primeira Seção, foi determinada em todo o território nacional a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos... A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência ( artigo 311 , II, do CPC) e a improcedência

Previsto no artigo 520, parágrafo 3º, do CPC/2015 , o depósito judicial na execução provisória, na qual ainda há recurso pendente de apreciação, serve para isentar o executado da multa e dos honorários... "Assim, por qualquer ângulo que se examine a questão, somente se pode concluir que o artigo 520, parágrafo 3º, do CPC/2015 não autoriza a interpretação de que o depósito judicial de dinheiro possa ser... dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada, sob pena de absoluta subversão da lógica processual

A Corte Especial, apreciando questão totalmente análoga, já reconheceu, a propósito, que os sucessores daqueles que integraram a relação processual original não apenas ostentam legitimidade passiva, como... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 539 Informativo de Jurisprudência n. 741 Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NULIDADES Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NULIDADES #####... A interpretação do art. 608 do Código Civil de 2002 deve levar em consideração o comportamento de mercado dos concorrentes envolvidos no ramo de atividade em questão

O recurso extraordinário é um instrumento processual usado para questionar decisões de tribunais inferiores que, segundo o requerente, violam a Constituição... Este episódio é marcado por estratégias defensivas e ofensivas, destacando o jogo de xadrez jurídico entre os envolvidos. 🤼‍♂️ 🔮 Episódio 7: "A Decisão Pendente" A série chega a um clímax tenso, com... Com a decisão ainda pendente, os personagens olham para o futuro, esperançosos, mas cientes dos desafios que ainda podem surgir. 💭🌈 Na emocionante "novela" da jurisprudência previdenciária brasileira

O § 5º do art. 1.035 do CPC prevê apenas a possibilidade de suspensão dos processos pendentes que versarem sobre a questão debatida e tramitarem no território nacional... de direito, proferirá decisão de afetação, na qual: I - identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento; II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes... II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Art. 1.035 (...) § 5º Reconhecida

"Com lastro nos amplos debates e na decisão erga omnes e com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, apesar da disposição do art. 492 , I , e , do CPP e da discussão ainda pendente de julgamento... A questão jurídica limita-se a verificar se é possível revogar a prisão do recorrente, determinada na sentença condenatória, ao argumento de impossibilidade de execução provisória da pena de forma automática... PROCESSUAL PENAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO VEREDICTO APÓS A CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

jurisdição processante, a expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, razão pela qual o togado singular poderá dar prosseguimento ao feito, em respeito ao princípio da celeridade processual... Existem precedentes nesta Corte Superior, partindo da interpretação dos arts. 400 e 222 do Código de Processo Penal , que consideram válido o interrogatório do acusado quando pendente de cumprimento carta... Além disso, reflete diretamente na eficácia de sua reação e na possibilidade de influenciar o julgamento, não lhe permitindo refutar, ao menos diretamente (autodefesa), questões apresentadas com a oitiva

Requer a revogação das duas providências pendentes, bem como a determinação expressa de devolução dos valores recolhidos a título de fiança (e-STJ, fls. 509 a 518)... tenha manifestado posição de que a contemporaneidade é requisito legal mais rigoroso em relação à prisão, providência extrema e mais grave, tenho igualmente ressaltado que para as demais cautelares a questão... PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS PRATICADOS NOS ANOS DE 2013 E 2014