Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

Além da equiparação salarial, foram feitos pedidos de reajuste salarial e horas extras, dentre outros... Em razão da ausência de normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou a obrigatoriedade em razão das consequências que a atuação do preposto pode... A conclusão dos integrantes da Quarta Turma foi a de que, se não há previsão legal quanto à obrigatoriedade, e se o juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material no documento e a boa-fé da empresa

Alegações Em sua defesa, o governo de Tocantins alega que se viu na contingência de revogar os reajustes concedidos pelas duas leis promulgadas pela Assembleia Legislativa, face à obrigatoriedade de manter... Além disso, a ministra lembrou que as duas leis editadas em 2009 condicionaram o recebimento do reajuste à assinatura, pelo servidor, de um termo de ajuste e de renúncia a qualquer reivindicação salarial... o limite de gastos de 49% de sua arrecadação com a folha salarial do seu quadro de servidores, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF , Lei Complementar nº 101 /2000)

Alegações Em sua defesa, o governo de Tocantins alega que se viu na contingência de revogar os reajustes concedidos pelas duas leis promulgadas pela Assembleia Legislativa, face à obrigatoriedade de manter... Além disso, a ministra lembrou que as duas leis editadas em 2009 condicionaram o recebimento do reajuste à assinatura, pelo servidor, de um termo de ajuste e de renúncia a qualquer reivindicação salarial... o limite de gastos de 49% de sua arrecadação com a folha salarial do seu quadro de servidores, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF , Lei Complementar nº 101 /2000)

Alegações Em sua defesa, o governo de Tocantins alega que se viu na contingência de revogar os reajustes concedidos pelas duas leis promulgadas pela Assembleia Legislativa, face à obrigatoriedade de manter... Além disso, a ministra lembrou que as duas leis editadas em 2009 condicionaram o recebimento do reajuste à assinatura, pelo servidor, de um termo de ajuste e de renúncia a qualquer reivindicação salarial... o limite de gastos de 49% de sua arrecadação com a folha salarial do seu quadro de servidores, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF , Lei Complementar nº 101 /2000)

Também questiono os valores desses abonos, que chegam a mais de 100% sobre os vencimentos dos secretários, com percentual muito acima da inflação, quando deveria ter o mesmo parâmetro dos reajustes de... sobre o tema e que burla a Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração dos secretários sem passar pela obrigatoriedade... Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta quarta-feira (11), um Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto Estadual nº 38.853, de 9 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de abono salarial

As empresas de ônibus ofereceram, inicialmente, 6,5% de reajuste salarial, mas logo aceitaram conceder 7%, pedindo à categoria mais tempo para negociar outras reivindicações... liminar vem sendo fiscalizado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que notificou as empresas de ônibus e os sindicatos patronais e de trabalhadores sobre a obrigatoriedade... Além disso, aponta que nos últimos dois anos a categoria recebeu aumentos acima da inflação do período: 10% de reajuste em 2012, quando a inflação foi 4,9%, e 9% em 2013, diante de uma inflação de 6,7%

Em contrapartida a justificativa de suas atitudes, deparamo-nos com suas obrigações, deveres legais e morais, que na esfera do Governo refere-se ao reajuste salarial dos soldados e cabos da PM-ES, conjuntamente... com a abertura de um diálogo para propor sugestões, que venham a calhar em meio a possibilidade e obrigatoriedade legal do Estado, doravante a PM-ES que inarredavelmente reconhece o valor do seu papel... A realidade é que o Governo deve sim, uma condição salarial para a PM-ES, mas a forma usada para concessão do mesmo, foi o tiro no pé, no ancora “pessoa essencial” deste cabo de guerra, onde sua concessão

"Se não tinha lei definindo, não tinha essa obrigatoriedade. É o princípio da legalidade, se não tem uma lei em vigor, não existe regra", afirma."... Os servidores já haviam apresentado pauta emergencial que reivindica, dentre outros pontos, a antecipação da parcela de 2015 do reajuste da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária) e o respeito à data-base... Provisoriamente, portanto, não há mais esta barreira para projetos salariais

"Se não tinha lei definindo, não tinha essa obrigatoriedade. É o princípio da legalidade, se não tem uma lei em vigor, não existe regra", afirma."... Os servidores já haviam apresentado pauta emergencial que reivindica, dentre outros pontos, a antecipação da parcela de 2015 do reajuste da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária) e o respeito à data-base... Provisoriamente, portanto, não há mais esta barreira para projetos salariais

Na primeira votação da sessão, foi aprovado por unanimidade o reajuste salarial dos defensores públicos do estado... Os deputados apreciaram várias matérias e votaram, entre outras coisas, o reajuste salarial dos defensores públicos do estado e as modificações dos requisitos para aposentadoria na Polícia Militar... O reajuste aprovado foi de 150%