Recurso Extraordinário Civil em Notícias

Este novo sistema pretende racionalizar o uso do recurso extraordinário... Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o... de agravo de instrumento no ataque a não admissão de Recurso Extraordinário e o aspecto de repercussão geral consoante o fundamento legal do art. 543-B , 3º do CPC

O curso terá mais três aulas, que versarão sobre agravo de instrumento, embargos de declaração e recurso extraordinário e recurso especial... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou na quarta-feira (2) o curso Recursos em espécie no processo civil , sob coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos... O palestrante explicou, inicialmente, que o recurso é interposto das sentenças para reexame no segundo grau, com o objetivo de reforma total ou parcial da decisão ou mesmo sua invalidação, tendo como fundamentos

No julgamento do Recurso Extraordinário 580252 em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária, após a sustentação oral da Procuradoria-Geral

A análise do caso surgiu no Recurso Extraordinário (RE) 599658 (Tema 630), no qual o Governo Federal questionou uma decisão favorável a uma empresa de móveis de São Paulo pelo Tribunal Regional Federal... Já no Recurso Extraordinário (RE) 659412 (Tema 684), uma empresa que aluga bens móveis, como contêineres e equipamentos de transporte, impugnou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF... Os julgamentos de dois recursos extraordinários com ampla repercussão foram concluídos na quinta-feira (11)

Entretanto, o Tribunal trabalhista, por meio de sua Vice-Presidência, negou a remessa do recurso extraordinário ao STF, o que incentivou a interposição do agravo de instrumento... Na ação, o Metrô-DF faz referência ao artigo 544 e parágrafos do CPC , segundo os quais o agravo de instrumento busca viabilizar a subida de recurso extraordinário que teve negada sua admissibilidade no... Federal (Metrô-DF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (Rcl) 9744, na qual contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou a remessa de agravo de instrumento em recurso extraordinário

Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... Do recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Em se tratando de recurso especial e extraordinário, o NCPC permite que o STJ e o STF desconsiderem vício formal e admitam um recurso tempestivo, desde... Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade

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Entretanto, o Tribunal trabalhista, por meio de sua Vice-Presidência, negou a remessa do recurso extraordinário ao STF, o que incentivou a interposição do agravo de instrumento... Na ação, o Metrô-DF faz referência ao artigo 544 e parágrafos do CPC , segundo os quais o agravo de instrumento busca viabilizar a subida de recurso extraordinário que teve negada sua admissibilidade no... Federal (Metrô-DF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (Rcl) 9744, na qual contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou a remessa de agravo de instrumento em recurso extraordinário

RECURSO EXTRAORDINÁRIO”... ), e, caso o recurso extraordinário seja inadmitido nos termos da aliena a), inc... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles” “Súmula 126/STJ

Entretanto, o Tribunal trabalhista, por meio de sua Vice-Presidência, negou a remessa do recurso extraordinário ao STF, o que incentivou a interposição do agravo de instrumento... Na ação, o Metrô-DF faz referência ao artigo 544 e parágrafos do CPC , segundo os quais o agravo de instrumento busca viabilizar a subida de recurso extraordinário que teve negada sua admissibilidade no... Federal (Metrô-DF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (Rcl) 9744, na qual contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou a remessa de agravo de instrumento em recurso extraordinário