Recusa de Internação Durante Período de Carência em Notícias

A recusa ao atendimento teria decorrido do fato de o plano contratado encontrar-se em período de carência e o procedimento de internação só ter-se realizado passadas mais de 12 horas do atendimento... O relator explicou, ainda, que em determinados casos, o atendimento de urgência ou emergência evolui para internação... Em sede de recurso, o Colegiado ratificou a decisão e ressaltou que: Ainda que se esteja sob o prazo de carência contratual, em se tratando de situação de urgência ou emergência, deverá o plano de saúde

A norma garante atendimento obstétrico ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo... Durante esse período, a família pediu a inclusão do bebê como dependente em um plano cujo titular é o avô... O voto ainda aponta como ilícita a recusa de continuar pagando pelo tratamento do recém-nascido após o trigésimo dia de vida

Acontece que o plano não autorizou o procedimento solicitado pelo médico, sob o argumento de encontrar-se em período de carência, mesmo sabendo que a cirurgia solicitada era de emergência... Portanto, não prevalece o prazo de carência previsto em contrato de plano de saúde quando se trata de internação hospitalar de natureza emergencial, em razão de sua abusividade e contrariedade ao sistema... Diante da recusa, ele ajuizou ação na Justiça em 28 de agosto de 2013, sendo obtida a antecipação de tutela no dia seguinte. Segundo o paciente, o cumprimento foi feito em 4 de outubro do mesmo ano

A desembargadora Vilauba Lopes acrescentou que “ é necessário salientar que o contrato entre as partes foi assinado em julho de 2016, tendo como período de carência para a cobertura parcial temporária... Informou ainda que internações, exames, tratamentos de doenças e lesões , só poderiam ser autorizados após o prazo de carência de 12 meses... O Juízo de 1º Grau concedeu e determinou ainda que, diante da recusa, a operadora pagasse multa diária de R$ 1 mil

Conforme a Unimed, não houve negativa prévia de atendimento pois a solicitação do serviço médico foi posterior a internação, dentro do período de carência, daí a negativa da solicitação... A Unimed sustentou, na apelação cível, que Rodrigo e sua esposa Ludimila Fernandes de Carvalho Magalhães estavam em carência contratual de 180 dias para internações clínica e cirúrgica, vez que a inclusão... Ao final, Kisleu Maciel pontuou que diversamente do que sustenta a recorrente, o fato de a recusa de cobertura financeira do tratamento médico traduzir descumprimento de obrigação contratual não afasta

Conforme a Unimed, não houve negativa prévia de atendimento pois a solicitação do serviço médico foi posterior a internação, dentro do período de carência, daí a negativa da solicitação... A Unimed sustentou, na apelação cível, que Rodrigo e sua esposa Ludimila Fernandes de Carvalho Magalhães estavam em carência contratual de 180 dias para internações clínica e cirúrgica, vez que a inclusão... Ao final, Kisleu Maciel pontuou que diversamente do que sustenta a recorrente, o fato de a recusa de cobertura financeira do tratamento médico traduzir descumprimento de obrigação contratual não afasta

Esperar engravidar para contratar o plano significa não poder contar com ele, já que o período de carência é de 300 dias... O plano de saúde é uma espécie de financiamento de médio a longo prazo dos gastos com médicos, internações, cirurgias. E o prazo pode ser realmente longo... A recusa no atendimento pode ser informada à ANS que possui um canal direto de comunicação entre segurados e planos de saúde e pode levar a multas de até R$ 250 mil ao plano, além da suspensão, divulgada

Sustenta, em síntese, ter agido de acordo com a cláusula contratual que estabelece os períodos de carência e em conformidade com a legislação Vigente... contratual que estabelece prazo mínimo de carência para os casos de internações, cirurgias e tratamentos em geral”... É evidente a repercussão negativa gerada pela situação a qual a autora foi submetida, uma vez que a recusa de cobertura conturbou momento delicado de sua vida, causando grande preocupação

As principais situações de carência e os respectivos períodos para a utilização dos serviços do plano de saúde, de acordo com a Lei 9.656 /98 são de: Casos de urgência e de emergência – 24 horas Internação... Contudo, será necessário que após a contratação do plano de saúde, o consumidor cumpra os chamados períodos de carência Mas o que é Carência: Carência é definida como o período necessário para que o consumidor... Insta salientar, conforme já decidido em jurisprudências perante os tribunais dos Estados, em casos de recusa da portabilidade pela operadora cabe tão somente a ela a prova da doença preexistente do segurado

A Unimed ressaltou que a não autorização do procedimento foi por conta do período de carência do plano... No outro dia, as dores continuaram, o que fez com que ele retornasse à unidade de saúde, onde entrou em contato com um urologista que o encaminhou para a internação... Para o magistrado, entretanto, como foi verificado o caráter emergencial, não deveria prevalecer o prazo de carência estabelecido contratualmente, o que poderia ter submetido o paciente a riscos desnecessários